Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 426, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DROGARIA AÇÃO LTDA – ME, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Carlos Hugueney, nº 209, Centro, inscrita no CNPJ 06.350.948/0001-53, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, Sr. ADEMILSO RODRIGUES REZENDE, brasileiro, farmacêutico, RG: 0611026-6 SJ/MT e CPF 415.835.401-30, residente e domiciliado à Rua João II, nº 381, centro, Alto Araguaia-MT, CEP 78.780-000, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos do Edital de Carta Convite nº. 04/2017, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Araguainha- MT conforme termo de referencia.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 02 (dois) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

06	-	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002	-	Fundo Municipal de Saúde
10	-	Saúde
303	-	Suporte Profilático e Terapêutico
0106	-	ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2074	-	Manter assistência farmacêutica básica

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas)

vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 20 de Dezembro de 2017.

__________________________________

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

______________________________________

Ademilso Rodrigues Rezende

DROGARIA AÇÃO LTDA - ME

Contratada

TESTEMUNHAS:

_________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT		__­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT