PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DO TERMO DE VINCULAÇÃO – Nº. 001/2018 – PARTES: Município de São José dos Quatro Marcos, através do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida Doutor Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro, São José dos Quatro Marcos - MT, 78285-000, inscrito no CNPJ sob o nº15.024.029/0001-80 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Ronaldo Floreano dos Santos, brasileiro, casado, portador do CPF nº 631.107.411-72e do RG nº 961.924 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida São Paulo, 185, Centro, em São José dos Quatro Marcos-MT, e o seu Regime Próprio de Previdência Social denominado legalmente PREVIQUAM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNClA SOCIAL

DOS SERVIDORES DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, de natureza autárquica de regulado pela Lei Complementar nº 006, de 01 de junho de 2005, devidamente cadastrado no CNPJ sob n.º 03.556.113/0001-66, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 1198 - Centro, São José dos Quatro Marcos - MT - (65)3251-1000, 78285-000, representado neste ato pelo Sr. Jairo de Lima Souza, brasileiro, amaseado, portador do CPF nº 523.317251-87e do RG nº 829.954SSP/MT, Diretor Executivo,residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, 1488, Centro, em São José dos Quatro Marcos-MT, doravante denominados CONTRATANTES e, de outro lado, o CONSÓRCIO PREVIMUNI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 05.905.530/0001-OO, situada na Rua Barão de Melgaço nº 3988 Bairro Centro, Cuiabá/MT, constituído pela empresa Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda., Pessoa Jurídica de Direito Privado,devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.059.307/0001-68, situada na Rua Barão de Melgaço nº 3.988 Bairro Centro, Cuiabá/MT, empresa líder, e pela instituição financeira Banco do Brasil S/A., devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/1761-25, sediado na Avenida Filinto Muller, 2.104, Bairro Morada do Sol, Cuiabá/MT, neste ato representado pelo diretor da empresa líder Sr. Edson Jacintho da Silva, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 0249906-1 SPP/MT e do CPF nº 270.339.291-53 residente e domiciliado na Avenida Fillinto Muller, 2.075, Edificio Rio Cuiabá Park, apto. 1902, Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e avençado o presente termo de vinculação. OBJETO: 1.1. O presente termo de vinculação tem entre si, como certo e ajustado, o Termo de Vinculação nº 001/2018 ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos nº 078/2012, e estando ciente e de acordo com essas cláusulas e condições, se vincula ao Programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓRCIO PREVIMUNI.

S. J. Quatro Marcos - MT, 02 de Janeiro de 2018