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Pref. Campinápolis

PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017

PROCESSO Nº 8536/2017

Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 001 /2018 com a empresa A. SILVERIO GOMES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.498.464/0001-87, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 830, Centro, Campinápolis – MT, Cep: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Jorge Eustaquio Teixeira, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 360.2687 DGPC/GO e do CPF/MF nº. 834.542.761.87, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 319, Centro, Campinápolis – MT, Cep: 78.630-000; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 048/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material de Expediente, Material Pedagógico e Material Esportivo, para atender o Programa de Dinheiro Direto as Escolas (PDDE-INDÍGENA) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campinápolis – MT.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 - MATERIAL PARA PDDE INDÍGENA

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

86140

BOLA VOLEIBOL,MATERIAL POLIURETANO, PESO CHEIA 325 A 400, CIRCUNFERENCIA 54 A 56, COSTURADA, 18 GOMOS, MIOLO LUBRIFICADO E APLICACAO PRATICA ESPORTIVA

MAGUSSY

UNIDADE

50

90,00

4.500,00

2

83041

BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO COSTURADA, EM PVC,CAMARA DE ARAIRBILITY MIOLO SLIPSYSTEM DE VALVULA REMOVIVEL E LUBRIFICAVEL,PESO410 A 450GR CIRCUNFERENCIA 68 A 70CM, FIO 4MM EM POLIPROPILENO.

PENALTY

UNIDADE

50

101,00

5.050,00

3

86142

BOMBA DE AR METAL COM BICO AGULHA

MONALIZA

UNIDADE

25

16,83

420,75

4

86143

BORRACHA BRANCA CLASSIC 400

RED BOM

UNIDADE

4.000

0,30

1.200,00

5

83046

CADERNO PEQUENO CAPA DURA 96 FLS

PANAMERICANO

UNIDADE

5.000

3,50

17.500,00

6

86145

CANETA AZUL COMPACTOR 0,7

COMPACTOR

UNIDADE

500

0,85

425,00

7

73130

CARTOLINA

VMP

UNIDADE

100

0,75

75,00

8

86146

COLA BRANCA 75 GR

KIT

UNIDADE

200

1,40

280,00

9

83048

COLA PARA ISOPOR 100G

DELTA

UNIDADE

50

3,20

160,00

10

86147

FITA ADESIVA DUPLA FACE FINA

KIT

UNIDADE

50

4,33

216,50

11

83056

FITA CREPE ESTREITA

KIT

UNIDADE

50

4,50

225,00

12

70570

FITA CREPE LARGA

KIT

UNIDADE

50

12,05

602,50

13

78243

FOLHA E.V.A. CORES VARIADAS LISO

ABEL

UNIDADE

100

1,80

180,00

14

83057

FOLHA E.V.A. ESTAMPADO

ABEL

UNIDADE

50

4,67

233,50

15

177

GIZ BRANCO 60 X 1

DELTA

CAIXA

100

1,87

187,00

16

178

GIZ COLORIDO 60 X 1

DELTA

CAIXA

100

2,29

229,00

17

974

GIZ DE CERA 12 X 1

DELTA

CAIXA

100

1,34

134,00

18

58228

LAPIS 12 TRIANGULAR 1205 12 GR, CORES VARIADAS 12X1

KIT

CAIXA

500

4,08

2.040,00

19

86150

LAPIS PRETO ESCOLAR Nº 2

KIT

UNIDADE

5.000

0,30

1.500,00

20

86151

MASSA PARA MODELAR 06 X 01

DELTA

CAIXA

100

1,50

150,00

21

72462

PAPEL CAMURSA

VMP

UNIDADE

100

0,70

70,00

22

60131

PAPEL CARTAO

VMP

UNIDADE

50

0,83

41,50

23

86154

PAPEL COLOR SETE

VMP

UNIDADE

50

0,76

38,00

24

86476

PAPEL CREPOM

VMP

UNIDADE

100

0,83

83,00

25

86152

PAPEL PARDO

VMP

UNIDADE

100

0,49

49,00

26

78245

PAPEL SEDA

VMP

UNIDADE

100

0,18

18,00

27

58740

PAPEL SULFITE A-4 RESMA

CHAMEX

UNIDADE

100

24,00

2.400,00

28

83059

PASTA TRILHO TRANSPARENTE

DARC

UNIDADE

150

1,70

255,00

29

207

PINCEL ATOMICO

KIT

UNIDADE

200

2,89

578,00

30

86156

REDE DE VOLEIBOL EM NYLON C/ LATERAIS EM TECIDO TAMANHO OFICIAL

WINNER

UNIDADE

50

118,00

5.900,00

31

86155

REGUA 31 CM EM POLIESTIRENO TRANSPARENTE

KIT

UNIDADE

100

1,05

105,00

32

78278

TINTA GUACHE CX. COM 06 UND.

DELTA

UNIDADE

100

3,15

315,00

TOTAL DO FORNECEDOR

45.160,75

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 45.160,75 (quarenta e cinco mil cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos).

2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;

2.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;

2.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.

2.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

2.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

2.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

06.030.12.361.0012.2059.3390300000 – 0153

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência desta Ata de Registro de Preços será de 24 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, ou enquanto durar o saldo, o que primeiro esgotar.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Sr.ª Vera Lucia dos Santos, conforme Portaria n.º 7.548, de 24 de janeiro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 24 de janeiro de 2018.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_________________________________________

A. SILVERIO GOMES - ME

CNPJ/MF nº. 20.498.464/0001-87

Jorge Eustaquio Teixeira

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____