PORTARIA Nº 13.311 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
26 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar a servidora Maria Laurinda Lemes, portadora do RG nº 4195589 e CPF nº 896.862.501-82, Matrícula Funcional nº 111216, para acompanhamento e fiscalização do contrato relativo à locação de 01 (um) imóvel situado na Rua Couto Magalhães, nº 798, centro, para uso e funcionamento do Conselho Tutelar.
Artigo 2º - Designar a servidora, Jennifer Gonçalves Ribeiro, portadora do RG nº 2518695-7 e CPF nº 054.369.591-30, Matrícula Funcional nº 11837, para proceder como suplente da fiscal de contrato acima citada.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Barra do Garças, 02 de janeiro de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal