PORTARIA N.º 10/2018

De 25 de Janeiro de 2018

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº. 163/2017 que retificou a Portaria nº 123/2014 que concedeu o benefício de Pensão Por Morte em favor da Sra Francisca Rosa da Silva Souza, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Newton Lidio de Souza.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 123/2014, publicada no Diário Oficial de Contas, em 22 de julho de 2014, Edição nº 2019, que versa sobre a concessão do beneficio de Pensão por Morte em nome da Sra. FRANCISCA ROSA DA SILVA SOUZA, brasileira, viúva, portador da cédula de identidade RG n.º 520.122 – SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 345.410.981-72, residente e domiciliada neste Município, cônjuge do “de cujus” em decorrência do falecimento do Sr.NEWTON LIDIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n.º 445.015 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 405.376.251-00, servidor inativo, Aposentado por Idade através da Portaria de concessão n.º 05/2006, registrada através do Acórdão n.º 3.041/2006, conforme processo administrativo do ROSARIO-PREVI n.º 2014.07.00017P:

Onde se lê “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 27, inciso I da Lei Municipal n.º 974 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Leia-se: “Considerando o Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1998 com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art 7, inciso I, 27 inciso I e art 28 inciso I da Lei Municipal n.º 975 de 15 de abril de 2004, que rege a previdência do Município de Rosário Oeste/MT”;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 25 de janeiro de 2018

OSNIL CONRADO DA COSTA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal