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Pref. Alto Taquari

Versão: 001 – JANEIRO/2018

JANEIRO

SETOR

DIA

OBRIGAÇÃO

TESOURARIA

4

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

CONTABILIDADE/R.H.

5

Verificação da folha de pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 2017.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

COMUNICAÇÃO

5

Publicação das Peças de Planejamento PPA – LDO - LOA / Periodicidade: PPA- quadrienal / LDO – Anual / LOA - Anual

CONTABILIDADE

11

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Dezembro de 2017 para auditoria do Controle Interno.

CONTABILIDADE

11

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTROLE INTERNO

11

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

15

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

15

Verificação dos processos licitatórios de Dezembro de 2017.

PATRIMÔNIO

15

Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade Terceiro Quadrimestre de 2017.

CONTABILIDADE

22

Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Setembro a Dezembro de 2017.

CONTROLE INTERNO

22

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

SEC. SAÚDE

22

Disponibilizar informações da Saúde do 6º Bimestre (SIOPS) ao Ministério da Saúde. LC 141/2012 (art. 39).

TESOURARIA

22

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

30

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

COMUNICAÇÃO

30

Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 6º Bimestre (novembro e dezembro de 2017), Até o dia 30 de janeiro, no Site da Prefeitura Municipal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF e Portaria nº 407/2011 da STN).

COMUNICAÇÃO

30

Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 3º Quadrimestre 2017 (setembro a dezembro de 2017), Até o dia 30 de janeiro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 63, § 1º, art. 55, § 2º e art. 8º da LRF). Executivo e Legislativo

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

30

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

CONTABILIDADE

30

Publicação do Relatório Anual de Obras em Andamento do Exercício Anterior- art. 45 LRF

CONTROLE INTERNO

30

Recadastramento Anual (Art. 2º, § 1º, da Resolução Normativa nº 01/2009)

FEVEREIRO

TESOURARIA

2

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTROLE INTERNO

6

Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais de Gestão

CONTROLE INTERNO

9

Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 15 de Fevereiro para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Terceiro quadrimestre do exercício (Setembro a Dezembro de 2017), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF)

CONTABILIDADE

14

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

14

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Janeiro de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTROLE INTERNO

14

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE/EDUCAÇÃO

15

Prestação de contas dos programas PNAE, PNATE, PDDE, PNATE ESTADUAL.

CONTABILIDADE

15

Fechamento do exercício de 2017, cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal.

CONTABILIDADE

15

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

15

Verificação dos processos licitatórios de Janeiro de 2018.

TESOURARIA

20

Ultimo dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

CONTROLE INTERNO

20

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

COMUNICAÇÃO

26

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

RECURSOS HUMANOS

27

Prazo previsto para a IRRF- DIRF Base 2017. (Receita Federal)

COMPRAS

27

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

CONTABILIDADE

28

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

COMUNICAÇÃO

28

Apresentação das contas anuais consolidadas do Município (Executivo e Legislativo) à Câmara Municipal, com a publicação de edital de disponibilização das contas. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Legislativo e no órgão técnico responsável pela elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade (art. 49 da LRF).

MARÇO

TESOURARIA

2

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

6

Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Fevereiro.

CONTABILIDADE/R.H.

6

Verificação da folha de pagamento dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018.

CONTABILIDADE

9

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

9

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Fevereiro de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTROLE INTERNO

9

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

15

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

15

Verificação dos processos licitatórios de Fevereiro de 2018.

RECURSOS HUMANOS

19

RAIS (Ministério do Trabalho)

TESOURARIA

20

Ultimo dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

CONTROLE INTERNO

21

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

SEC. SAÚDE

21

Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -1º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39).

COMPRAS

29

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 28, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

COMUNICAÇÃO

29

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 29, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

29

Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 1º Bimestre (Janeiro e Fevereiro), Até o dia 29 de Março, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

CONTABILIDADE

29

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

ABRIL

TESOURARIA

3

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

CONTROLE INTERNO

5

Parecer relativo às Contas Anuais de Governo.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

11

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Março de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTABILIDADE

11

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTROLE INTERNO

11

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

16

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

JURÍDICO

16

Prazo limite para o envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Poder Legislativo com seus anexos. (Fundamento Legal Art. 14, II, ADCT/CE)

LICITAÇÃO

17

Verificação dos processos licitatórios de Março de 2018.

CONTABILIDADE/EDUCAÇÃO

20

Alimentar o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) Anual até dia 30 de Abril. Portaria MEC N° 844 de 08/07/2008

CONTROLE INTERNO

20

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

TESOURARIA

20

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

27

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 29, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

CONTABILIDADE

30

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

MAIO

TESOURARIA

2

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

4

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

CONTABILIDADE

4

Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Abril.

CONTABILIDADE/R.H.

4

Verificação da folha de pagamento dos meses de Março e Abril de 2018.

LICITAÇÃO

4

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

10

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Abril de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTABILIDADE

10

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTROLE INTERNO

10

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

16

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

CONTROLE INTERNO

16

Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 21 de Maio para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Segundo Bimestre e Primeiro Quadrimestre do exercício (Janeiro a Abril de 2018), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF).

CONTROLE INTERNO

16

Verificação dos Sistemas de Controle/Normas e Instruções

LICITAÇÃO

16

Verificação dos processos licitatórios de Abril de 2018.

PATRIMÔNIO

16

Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade Primeiro Quadrimestre de 2018.

SEC. SAÚDE

21

Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -2º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39).

TESOURARIA

21

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

CONTROLE INTERNO

22

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

COMPRAS

30

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16; Lei Nº 9.755/98 - Art. 1, VI, § 6º; IN nº 28/99 do TCU).

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

30

Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 2º Bimestre (março e abril), Até o dia 30 de Maio, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

CONTABILIDADE

30

Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 1º Quadrimestre 2018 (janeiro a abril de 2018), Até o dia 30 de maio, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 55, § 2º da LRF e art. 8º). Executivo e Legislativo

CONTABILIDADE

30

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

JUNHO

TESOURARIA

4

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTROLE INTERNO

12

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

12

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

12

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Maio de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTABILIDADE

15

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

18

Verificação dos processos licitatórios de Maio de 2018.

CONTABILIDADE

20

Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Janeiro a Maio de 2018.

CONTROLE INTERNO

20

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

TESOURARIA

20

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

29

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

COMUNICAÇÃO

29

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

29

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

JULHO

TESOURARIA

2

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

CONTABILIDADE

5

Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Junho.

CONTABILIDADE/R.H.

5

Verificação da folha de pagamento dos meses de Maio e Junho de 2018.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

11

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

11

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Junho de 2018 para auditoria do Controle Interno.

LEGISLATIVO

11

Devolução da LDO (Até o encerramento da sessão legislativa). Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa, primeiro período.

CONTROLE INTERNO

11

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

16

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

17

Verificação dos processos licitatórios de Junho de 2018.

CONTROLE INTERNO

20

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

SEC. SAÚDE

20

Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -3º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39).

TESOURARIA

20

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

27

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

CONTABILIDADE

27

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

COMUNICAÇÃO

30

Os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos da administração direta e indireta (anualmente), por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF -Art. 34, § 3ºe CF -Art. 39, § 6º).

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

30

Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 3º Bimestre (Maio e junho), Até o dia 30 de Julho, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

AGOSTO

TESOURARIA

2

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

6

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

6

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

10

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

10

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Julho de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTROLE INTERNO

10

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

15

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

15

Verificação dos processos licitatórios de Julho de 2018.

TESOURARIA

17

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

CONTROLE INTERNO

21

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

COMPRAS

30

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

30

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

JURÍDICO

30

Prazo Limite para encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA à Câmara Municipal- Lei Orgânica - ADT (art. 3º)

JURÍDICO

30

Prazo limite para o envio do projeto do Plano Plurianual – (PPA) ao Poder Legislativo (1º ano de mandato) – Art. 14, I, ADCT

SETEMBRO

TESOURARIA

3

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

CONTABILIDADE

5

Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Agosto.

CONTABILIDADE/R.H.

5

Verificação da folha de pagamento dos meses de Julho e Agosto de 2018.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

11

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Agosto de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTABILIDADE

11

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTROLE INTERNO

11

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

14

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

CONTROLE INTERNO

14

Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 20 de Setembro para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício (Maio a Agosto de 2018), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF).

LICITAÇÃO

14

Verificação dos processos licitatórios de Agosto de 2018.

PATRIMÔNIO

14

Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade segundo Quadrimestre de 2018.

CONTABILIDADE

20

Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Junho e Agosto de 2018.

CONTROLE INTERNO

20

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

SEC. SAÚDE

20

Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -4º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39).

TESOURARIA

20

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

27

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

CONTABILIDADE

27

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

COMUNICAÇÃO

28

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

28

Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 4º Bimestre (Julho e Agosto), Até o dia 30 de Setembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

CONTABILIDADE

28

Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 2º Quadrimestre 2018 (Maio à Agosto de 2018), Até o dia 30 de Setembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 55, § 2º da LRF e art. 8º). Executivo e Legislativo

OUTUBRO

TESOURARIA

3

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

10

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Setembro de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTABILIDADE

10

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTROLE INTERNO

10

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

15

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

16

Verificação dos processos licitatórios de Setembro de 2018.

CONTROLE INTERNO

19

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

TESOURARIA

19

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

30

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16; Lei Nº 9.755/98 - Art. 1, VI, § 6º; IN nº 28/99 do TCU).

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

30

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

CONTROLE INTERNO

30

Verificação dos procedimentos e cumprimento da Norma Interna de Abastecimento e Manutenção da Frota.

NOVEMBRO

TESOURARIA

1

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

6

Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Outubro.

CONTABILIDADE/R.H.

6

Verificação da folha de pagamento dos meses de Setembro e Outubro de 2018.

CONTABILIDADE

9

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

9

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Outubro de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTROLE INTERNO

9

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

14

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

14

Verificação dos processos licitatórios de Outubro de 2018.

TESOURARIA

19

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

CONTROLE INTERNO

21

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

SEC. SAÚDE

21

Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -5º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39).

COMPRAS

30

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

COMUNICAÇÃO

30

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

CONTABILIDADE

30

Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 5º Bimestre (Setembro e Outubro), Até o dia 30 de Novembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF).

CONTABILIDADE

30

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

DEZEMBRO

TESOURARIA

3

Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2)

COMUNICAÇÃO

5

As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas.

LICITAÇÃO

5

Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61).

CONTABILIDADE

11

Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS.

CONTABILIDADE

11

Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Novembro de 2018 para auditoria do Controle Interno.

CONTROLE INTERNO

11

Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior.

CONTABILIDADE

14

Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF -

LICITAÇÃO

14

Verificação dos processos licitatórios de Novembro de 2018.

CONTROLE INTERNO

20

Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo

LEGISLATIVO

20

Devolução da LOA (Até o encerramento da sessão legislativa). Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa.

LEGISLATIVO

20

Devolução do PPA (Até o encerramento da sessão legislativa) Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa.

TESOURARIA

20

Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual).

COMPRAS

28

Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16).

CONTABILIDADE

28

Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001).

COMUNICAÇÃO

28

Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º).

PRAZOS SEM DATA ESPECÍFICA MAS COM PRAZO DETERMINADO

SETOR

DIA

OBRIGAÇÃO

CONTABILIDADE

CONTROLE INTERNO

Até 10 dias após aprovação

Alteração da Lei Orçamentária Anual (Art. 166, § 1º, da Res. nº 14/2007-TCE-MT).

DIVERSOS

3º dia útil, abertura e retificação de edital;

5º dia útil, demais informações;

Informações de envio imediato, referente a Licitação, Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado e Processos Seletivos Públicos. (Art. 3º, inc. VII, da Resolução Normativa 16/2008)

(Enviar informações referentes a Abertura, Retificações, Homologações, Prorrogação, Cancelamento)

LEGISLATIVO

Até o ultimo dia do mês subsequente ao julgamento

Decisão do Poder Legislativo sobre as contas de governo do Executivo. (Art. 181 da Resolução nº 14/2007)

ALTO TAQUARI, 04 DE JANEIRO DE 2018.