PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI – EXERCÍCIO DE 2018
26 de Janeiro de 2018
Versão: 001 – JANEIRO/2018
| JANEIRO | ||
| SETOR | DIA | OBRIGAÇÃO |
| TESOURARIA | 4 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| CONTABILIDADE/R.H. | 5 | Verificação da folha de pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 2017. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| COMUNICAÇÃO | 5 | Publicação das Peças de Planejamento PPA – LDO - LOA / Periodicidade: PPA- quadrienal / LDO – Anual / LOA - Anual |
| CONTABILIDADE | 11 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Dezembro de 2017 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTABILIDADE | 11 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTROLE INTERNO | 11 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 15 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 15 | Verificação dos processos licitatórios de Dezembro de 2017. |
| PATRIMÔNIO | 15 | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade Terceiro Quadrimestre de 2017. |
| CONTABILIDADE | 22 | Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Setembro a Dezembro de 2017. |
| CONTROLE INTERNO | 22 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| SEC. SAÚDE | 22 | Disponibilizar informações da Saúde do 6º Bimestre (SIOPS) ao Ministério da Saúde. LC 141/2012 (art. 39). |
| TESOURARIA | 22 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 30 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 6º Bimestre (novembro e dezembro de 2017), Até o dia 30 de janeiro, no Site da Prefeitura Municipal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF e Portaria nº 407/2011 da STN). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 3º Quadrimestre 2017 (setembro a dezembro de 2017), Até o dia 30 de janeiro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 63, § 1º, art. 55, § 2º e art. 8º da LRF). Executivo e Legislativo |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 30 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| CONTABILIDADE | 30 | Publicação do Relatório Anual de Obras em Andamento do Exercício Anterior- art. 45 LRF |
| CONTROLE INTERNO | 30 | Recadastramento Anual (Art. 2º, § 1º, da Resolução Normativa nº 01/2009) |
| FEVEREIRO | ||
| TESOURARIA | 2 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTROLE INTERNO | 6 | Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais de Gestão |
| CONTROLE INTERNO | 9 | Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 15 de Fevereiro para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Terceiro quadrimestre do exercício (Setembro a Dezembro de 2017), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF) |
| CONTABILIDADE | 14 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 14 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Janeiro de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTROLE INTERNO | 14 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE/EDUCAÇÃO | 15 | Prestação de contas dos programas PNAE, PNATE, PDDE, PNATE ESTADUAL. |
| CONTABILIDADE | 15 | Fechamento do exercício de 2017, cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal. |
| CONTABILIDADE | 15 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 15 | Verificação dos processos licitatórios de Janeiro de 2018. |
| TESOURARIA | 20 | Ultimo dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| CONTROLE INTERNO | 20 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| COMUNICAÇÃO | 26 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| RECURSOS HUMANOS | 27 | Prazo previsto para a IRRF- DIRF Base 2017. (Receita Federal) |
| COMPRAS | 27 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| CONTABILIDADE | 28 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| COMUNICAÇÃO | 28 | Apresentação das contas anuais consolidadas do Município (Executivo e Legislativo) à Câmara Municipal, com a publicação de edital de disponibilização das contas. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Legislativo e no órgão técnico responsável pela elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade (art. 49 da LRF). |
| MARÇO | ||
| TESOURARIA | 2 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 6 | Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Fevereiro. |
| CONTABILIDADE/R.H. | 6 | Verificação da folha de pagamento dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018. |
| CONTABILIDADE | 9 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 9 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Fevereiro de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTROLE INTERNO | 9 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 15 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 15 | Verificação dos processos licitatórios de Fevereiro de 2018. |
| RECURSOS HUMANOS | 19 | RAIS (Ministério do Trabalho) |
| TESOURARIA | 20 | Ultimo dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| CONTROLE INTERNO | 21 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| SEC. SAÚDE | 21 | Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -1º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39). |
| COMPRAS | 29 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 28, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| COMUNICAÇÃO | 29 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 29, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 29 | Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 1º Bimestre (Janeiro e Fevereiro), Até o dia 29 de Março, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF). |
| CONTABILIDADE | 29 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| ABRIL | ||
| TESOURARIA | 3 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| CONTROLE INTERNO | 5 | Parecer relativo às Contas Anuais de Governo. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 11 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Março de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTABILIDADE | 11 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTROLE INTERNO | 11 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 16 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| JURÍDICO | 16 | Prazo limite para o envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Poder Legislativo com seus anexos. (Fundamento Legal Art. 14, II, ADCT/CE) |
| LICITAÇÃO | 17 | Verificação dos processos licitatórios de Março de 2018. |
| CONTABILIDADE/EDUCAÇÃO | 20 | Alimentar o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) Anual até dia 30 de Abril. Portaria MEC N° 844 de 08/07/2008 |
| CONTROLE INTERNO | 20 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| TESOURARIA | 20 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 27 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 29, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| CONTABILIDADE | 30 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| MAIO | ||
| TESOURARIA | 2 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 4 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| CONTABILIDADE | 4 | Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Abril. |
| CONTABILIDADE/R.H. | 4 | Verificação da folha de pagamento dos meses de Março e Abril de 2018. |
| LICITAÇÃO | 4 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 10 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Abril de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTABILIDADE | 10 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTROLE INTERNO | 10 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 16 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| CONTROLE INTERNO | 16 | Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 21 de Maio para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do Segundo Bimestre e Primeiro Quadrimestre do exercício (Janeiro a Abril de 2018), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF). |
| CONTROLE INTERNO | 16 | Verificação dos Sistemas de Controle/Normas e Instruções |
| LICITAÇÃO | 16 | Verificação dos processos licitatórios de Abril de 2018. |
| PATRIMÔNIO | 16 | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade Primeiro Quadrimestre de 2018. |
| SEC. SAÚDE | 21 | Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -2º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39). |
| TESOURARIA | 21 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| CONTROLE INTERNO | 22 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| COMPRAS | 30 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16; Lei Nº 9.755/98 - Art. 1, VI, § 6º; IN nº 28/99 do TCU). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 30 | Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 2º Bimestre (março e abril), Até o dia 30 de Maio, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF). |
| CONTABILIDADE | 30 | Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 1º Quadrimestre 2018 (janeiro a abril de 2018), Até o dia 30 de maio, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 55, § 2º da LRF e art. 8º). Executivo e Legislativo |
| CONTABILIDADE | 30 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| JUNHO | ||
| TESOURARIA | 4 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTROLE INTERNO | 12 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 12 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 12 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Maio de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTABILIDADE | 15 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 18 | Verificação dos processos licitatórios de Maio de 2018. |
| CONTABILIDADE | 20 | Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Janeiro a Maio de 2018. |
| CONTROLE INTERNO | 20 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| TESOURARIA | 20 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 29 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| COMUNICAÇÃO | 29 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 29 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| JULHO | ||
| TESOURARIA | 2 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| CONTABILIDADE | 5 | Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Junho. |
| CONTABILIDADE/R.H. | 5 | Verificação da folha de pagamento dos meses de Maio e Junho de 2018. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 11 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 11 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Junho de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| LEGISLATIVO | 11 | Devolução da LDO (Até o encerramento da sessão legislativa). Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa, primeiro período. |
| CONTROLE INTERNO | 11 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 16 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 17 | Verificação dos processos licitatórios de Junho de 2018. |
| CONTROLE INTERNO | 20 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| SEC. SAÚDE | 20 | Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -3º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39). |
| TESOURARIA | 20 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 27 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| CONTABILIDADE | 27 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos da administração direta e indireta (anualmente), por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF -Art. 34, § 3ºe CF -Art. 39, § 6º). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 30 | Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 3º Bimestre (Maio e junho), Até o dia 30 de Julho, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF). |
| AGOSTO | ||
| TESOURARIA | 2 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 6 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 6 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 10 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 10 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Julho de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTROLE INTERNO | 10 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 15 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 15 | Verificação dos processos licitatórios de Julho de 2018. |
| TESOURARIA | 17 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| CONTROLE INTERNO | 21 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| COMPRAS | 30 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 30 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| JURÍDICO | 30 | Prazo Limite para encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA à Câmara Municipal- Lei Orgânica - ADT (art. 3º) |
| JURÍDICO | 30 | Prazo limite para o envio do projeto do Plano Plurianual – (PPA) ao Poder Legislativo (1º ano de mandato) – Art. 14, I, ADCT |
| SETEMBRO | ||
| TESOURARIA | 3 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| CONTABILIDADE | 5 | Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Agosto. |
| CONTABILIDADE/R.H. | 5 | Verificação da folha de pagamento dos meses de Julho e Agosto de 2018. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 11 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Agosto de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTABILIDADE | 11 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTROLE INTERNO | 11 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 14 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| CONTROLE INTERNO | 14 | Publicar Convocação para Audiência Pública, na Câmara Municipal de Vereadores, para o dia 20 de Setembro para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício (Maio a Agosto de 2018), no Diário Oficial e site da Prefeitura. (Fundamento Legal: art. 166 da CF e §4º do art. 9º e art. 8º da LRF). |
| LICITAÇÃO | 14 | Verificação dos processos licitatórios de Agosto de 2018. |
| PATRIMÔNIO | 14 | Verificação dos registros das aquisições de bens permanentes no Patrimônio e na Contabilidade segundo Quadrimestre de 2018. |
| CONTABILIDADE | 20 | Verificação do percentual de pagamento do PASEP de Junho e Agosto de 2018. |
| CONTROLE INTERNO | 20 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| SEC. SAÚDE | 20 | Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -4º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39). |
| TESOURARIA | 20 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 27 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| CONTABILIDADE | 27 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| COMUNICAÇÃO | 28 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 28 | Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 4º Bimestre (Julho e Agosto), Até o dia 30 de Setembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF). |
| CONTABILIDADE | 28 | Publicar o Relatório Gestão Fiscal– RGF 2º Quadrimestre 2018 (Maio à Agosto de 2018), Até o dia 30 de Setembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 55, § 2º da LRF e art. 8º). Executivo e Legislativo |
| OUTUBRO | ||
| TESOURARIA | 3 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 10 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Setembro de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTABILIDADE | 10 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTROLE INTERNO | 10 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 15 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 16 | Verificação dos processos licitatórios de Setembro de 2018. |
| CONTROLE INTERNO | 19 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| TESOURARIA | 19 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 30 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16; Lei Nº 9.755/98 - Art. 1, VI, § 6º; IN nº 28/99 do TCU). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 30 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| CONTROLE INTERNO | 30 | Verificação dos procedimentos e cumprimento da Norma Interna de Abastecimento e Manutenção da Frota. |
| NOVEMBRO | ||
| TESOURARIA | 1 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 6 | Cálculo de índice da Educação, Saúde e Pessoal até o mês de Outubro. |
| CONTABILIDADE/R.H. | 6 | Verificação da folha de pagamento dos meses de Setembro e Outubro de 2018. |
| CONTABILIDADE | 9 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 9 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Outubro de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTROLE INTERNO | 9 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 14 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 14 | Verificação dos processos licitatórios de Outubro de 2018. |
| TESOURARIA | 19 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| CONTROLE INTERNO | 21 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| SEC. SAÚDE | 21 | Disponibilizar informações da saúde (SIOPS) Ministério da Saúde -5º Bimestre LC - Lei Complementar 141/2012. (art. 39). |
| COMPRAS | 30 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| COMUNICAÇÃO | 30 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
| CONTABILIDADE | 30 | Publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária– RREO 5º Bimestre (Setembro e Outubro), Até o dia 30 de Novembro, no Site da Prefeitura Municipal; Alimentar o SISTN e fazer o envio a Caixa Econômica Federal; (art. 165, § 3º da Constituição Federal, art. 52 da LRF). |
| CONTABILIDADE | 30 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| DEZEMBRO | ||
| TESOURARIA | 3 | Comunicar aos partidos políticos, Sindicatos e entidades empresariais o recebimento de recursos em até 2 dias úteis da liberação de recursos dos convênios, por meio de publicação no Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 9.452/97-art.2) |
| COMUNICAÇÃO | 5 | As Leis, Decretos, Portarias, Convênios em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas. |
| LICITAÇÃO | 5 | Os resumos dos contratos ou seus aditivos celebrados no mês anterior em até 5 dias do mês Subsequente, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei 8.666/93 -Art. 61). |
| CONTABILIDADE | 11 | Acompanhamento Junto à contabilidade quanto ao envio do APLIC. Informações Geo-Obras. Recolhimento do INSS. |
| CONTABILIDADE | 11 | Encaminhamento de empenhos, liquidações e pagamentos, consignações e retenções de Novembro de 2018 para auditoria do Controle Interno. |
| CONTROLE INTERNO | 11 | Emissão de Parecer de Atos de Pessoal sobre as contratações realizadas no mês anterior. |
| CONTABILIDADE | 14 | Envio Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - |
| LICITAÇÃO | 14 | Verificação dos processos licitatórios de Novembro de 2018. |
| CONTROLE INTERNO | 20 | Emissão de Relatório mensal de auditoria do Controle Interno e verificação no cumprimento das normas do poder Executivo e Legislativo |
| LEGISLATIVO | 20 | Devolução da LOA (Até o encerramento da sessão legislativa). Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa. |
| LEGISLATIVO | 20 | Devolução do PPA (Até o encerramento da sessão legislativa) Lei Orgânica - ADT (art. 3º). Final da última sessão legislativa. |
| TESOURARIA | 20 | Último dia para repasse dos recursos financeiros correspondentes ao duodécimo da Câmara Municipal. (Art. 29-A § 2º, inciso II da Constituição Federal e art. 35, caput da Constituição Estadual). |
| COMPRAS | 28 | Relação das compras realizadas no mês anterior até dia 30, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal Lei nº 8.666/93 - Art.16). |
| CONTABILIDADE | 28 | Último dia de prazo para o envio à Câmara Municipal das prestações de contas mensais (balancete) relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da Administração Municipal, composta ainda, dos balancetes demonstrativos e da respectiva documentação comprobatória das receitas e despesas, e dos créditos adicionais, do mês anterior (art. 42, caput da Constituição Estadual, com redação dada pela EC nº 47/2001). |
| COMUNICAÇÃO | 28 | Divulgar os montantes dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos de origem tributária ingressados até o dia 31, por meio de publicação no Diário Oficial e Site da Prefeitura em Contas Públicas (Fundamento Legal CF/88 -Art. 162; Lei Nº 9.755/98 -Art.1, I, §1º). |
PRAZOS SEM DATA ESPECÍFICA MAS COM PRAZO DETERMINADO
| SETOR | DIA | OBRIGAÇÃO |
| CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO | Até 10 dias após aprovação | Alteração da Lei Orçamentária Anual (Art. 166, § 1º, da Res. nº 14/2007-TCE-MT). |
| DIVERSOS | 3º dia útil, abertura e retificação de edital; 5º dia útil, demais informações; | Informações de envio imediato, referente a Licitação, Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado e Processos Seletivos Públicos. (Art. 3º, inc. VII, da Resolução Normativa 16/2008) (Enviar informações referentes a Abertura, Retificações, Homologações, Prorrogação, Cancelamento) |
| LEGISLATIVO | Até o ultimo dia do mês subsequente ao julgamento | Decisão do Poder Legislativo sobre as contas de governo do Executivo. (Art. 181 da Resolução nº 14/2007) |
ALTO TAQUARI, 04 DE JANEIRO DE 2018.