DECRETO Nº 276/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
29 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2017-SMAS, para a Contratação Temporária de Profissionais da Assistência Social para o ano de 2018, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, a Lei Federal 9.601/98, e Lei Autorizativa Municipal 431/2017 de 13/11/2017, que autorizam a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e;
Considerando o que dispõe nos editais nºs 001; 002, 003/2018 e 004/2018, que trata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017-SMAS, desta Prefeitura Municipal para a contratação de profissionais da Assistência Social substitutos dos Assistentes Sociais; em vacância e licenças diversas;
DECRETA:
Artigo 1º -Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado concernente ao Edital 004/2018, que dispõe sobre o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017-SMAS, para contratação temporária de profissionais da assistência social no cargo de assistente social durante o ano de 2018.
Artigo 2º -O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, ou seja, para o exercício de 2018.
Artigo 3º -As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão o previsto no Edital nº 001/2017-SMAS.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 26º dia do mês de Janeiro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 26/01/2018.
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
MARCIA DEUNGARO FERNANDES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
ALINE GALVÃO ITACARAMBY
PRESIDENTE DA COMISSÃO