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Pref. Gaúcha do Norte

TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GAÚCHA

DO NORTE – MT 2018

DESCRIÇÃO E BASE DE CÁLCULO

VALORES EM R$

1.EMOLUENTES :

UPFM : 27,24

1.1- DAM´S (documento de arrecadação municipal),por documento expedido

R$ 4,06

1.2-Capa de Processo , por unidade

R$ 3,25

1.3-Demais emolumentos , por unidade.

R$ 3,25

2.- Expedientes:

2.1-Certidões de:

2.1.1- Negativas de tributos

R$ 23,41

2.1.2- Registro de marca de gado

R$ 38,96

2.1.3- Habite-se

R$ 30,47

2.1.4- Avaliação de bens imóvel

R$ 30,47

2.1.5- Comprovação de propriedade

R$ 15,79

2.1.6- comprovação de cadastro imobiliário m por inscrição.

R$ 15,79

2.1.7- Renovação de inscrição de qualquer natureza . por inscrição

R$ 15,79

2.1.8 – Segunda via

R$ 15,79

2.1.9- Demais certidões não especificadas nos itens anteriores

R$ 18,80

2.2.0- Transferência por imóvel urbano por contrato de compra e venda

R$ 30,47

2.2- Atestado de :

2.2.1- Residência

R$ 15,79

2.2.2- hipossuficiência

Isento

2.2.3- Segunda via

R$ 5,42

2.2.4-Demais atestados não especificados nos itens anteriores

R$ 15,79

2.3-Declaração de :

2.3.1-Busca e apreensão

R$ 30,46

2.3.2- Embargos

R$ 576,79

2.3.3- Segunda via

R$ 14,56

2.3.4-Demais declarações não especificadas nos itens anteriores , por laudo

R$ 23,41

2.4-Contrato de:

2.4.1-Compromisso de pagamento

R$ 14,43

2.4.2-Compromisso de pagamento da divida ativa

R$ 15,79

2.4.3-Demais contratos não especificados nos itens anteriores

R$ 15,79

2.5-Requerimento de :

2.5.1-Requerimento dirigido a qualquer autoridade municipal , para os demais fins por solicitação ou encaminhamento.

R$ 7,42

2.6-Baixa de qualquer natureza , por solicitação.

Isento

2.7-Averbação

R$ 30,46

2.8-Fornecimento do código tributário municipal , por pagina

R$ 0,38

2.9-Boletim de informação cadastral , por unidade.

R$ 1,55

3-Serviço diversos

3.1- De numero ou remuneração de prédio:

3.1.1- pela remuneração , além da placa

R$ 15,79

3.1.2-Pela remuneração , além da placa

R$ 15,79

3.2-Da apreensão e transporte de bens em geral:

3.2.1-De mercadorias por quilo ou unidade

R$ 15,78

3.2.2-De cães ou animal de pequeno porte, por cabeça

R$ 38,96

3.2.3-De equino, bovino ou similar, por cabeça.

R$ 77,96

3.2.4-De veículos de tração mecânica, por unidade

R$ 155,96

3.2.5-Demais, não incluídos nos itens anteriores.

R$ 124,89

3.3-Deposito de bens apreendidos:

3.3.1-De mercadorias por quilo ou unidade, ao dia ou infração.

R$ 7,88

3.3.2-De cães ou animal de pequeno porte, por cabeça e por dia de fração.

R$ 15,79

3.3.3-De equino, bovino ou similar, por cabeça e por dia ou fração

R$ 46,90

3.3.4-De veículos de tração mecânica , por unidade ao dia ou fração

R$ 23,16

3.3.5-De veicula de tração animal, por unidade ao dia ou fração.

R$ 29,97

3.3.6-Demais não incluídos nos itens anteriores

R$ 29,97

4-Outros serviços diversos:

4.1-Capinação de lotes não murados remoção do lixo gerado, por m²

LEI ESPECIFICA

4.2-Por caminhão tanque d’agua fornecido

R$ 93,51

4.3-Por Caminhão basculante de terra , por m²

R$ 46,90

4.4-Remoção de lixo compreendendo entulhos ,distritos industriais, galhos de arvores etc

R$ 46,90

4.5-Remoção de lixo domiciliar, comercial industrial, quando realizado em horário especial , por m²

R$ 46,90

4.6-Aluguel de espaços em próprios municipais , box bancas e etc. por m² ao dia

R$ 27,24

VALORES ESTIPULADOS REFERENTES A LIMPEZA E MULTA POR NÃO

COMPRIMENTODE PARTE DOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT.

Upfm 2018

R$ 27,24

1 – Da multa por não comprimento da obrigação de fazer (A) 2,50 (upf)

R$ 68,15

II – TAXA DE LIMPEZA

a) 4,5 (UPF) PARA TERRENOS ATÉ 170 M²

R$ 122,65

b) 7,5 (UPF) PARA TERRENOS DE 171M² A 250 M²

R$ 204,46

c) 9,0 (UPF) PARA TERRENOS DE 251 M³ ATÉ 600M²

R$ 245,38

VALORES VENAIS DO M² DO TERRENO PERIMETRO URBANO POR SETOR

2018

V.V.T – SETOR 01 - R$ 50,83

V.V.T – SETOR 02 – R$ 40,65

V.V.T – SETOR 03 – R$ 24,68

07-08-09-10 – 11e 12

V.V.T – SETOR 04 – R$ 23,23

V.V.T – SETOR 05- R$ 21,77

13-CHF APROX SETOR 05

V.V.T – SETOR 06- R$ 13,06

­

__________________________________

ITBI – 2018

TERRAS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA.

VALORES DA UPFM : R$ 27,24

SITUAÇÃO

FORMAÇÃO

VALOR DA PAUTA EM UPFM/M²

VALOR/M²

QUALQUER CULTURA

0,0 Á 0,5 HA

QUALQUER FORMAÇÃO

0,588

16,02

QUALQUER CULTURA

0,5 Á 1,0 HA

QUALQUER FORMAÇÃO

0,470

12,80

QUALQUER CULTURA

1,0 Á 2,0

QUALQUER FORMAÇÃO

0,353

9,62

QUALQUER CULTURA

2,0 Á 4,0

QUALQUER FORMAÇÃO

0,235

6,40

QUALQUER CULTURA

ACIMA DE 4,0 HA

QUALQUER FORMAÇÃO

V.V.U.T

PAUTA DE TERRAS RURAIS

ITBI ÁREA RURAL - 2018

SITUAÇÃO

DISTÂNCIA

FORMAÇÃO

UPFM POR HECTARE: VALOR UPFM: 27,24

VALOR POR HECTARE

NATURAL

0 a 10 KM

MATA

153

4.167,72

NATURAL

0 a 10 KM

CERRADO

153

4.167,72

PASTAGEM

0 A 10 KM

MATA

327

8.907,48

PASTAGEM

0 A 10 KM

CERRADO

327

8.907,48

MECANIZADA

0 A 10 KM

LAVOURA

382

10.405,68

MECANIZADA

0 A 10 KM

PASTAGEM

382

10.405,68

SERINGUEIRA

0 A 10 KM

382

10.405,68

NATURAL

ACIMA DE 10 KM

MATA

65

1.770,60

NATURAL

ACIMA DE 10 KM

CERRADO

65

1.770,60

PASTAGEM

ACIMA DE 10 KM

MATA

153

4.167,72

PASTAGEM

ACIMA DE 10 KM

CERRADO

109

2.969,16

MECANIZADA

ACIMA DE 10 KM

LAVOURA

196

5.339,04

MECANIZADA

ACIMA DE 10 KM

PASTAGEM

153

4.167,72

SERINGUEIRA

ACIMA DE 10 KM

382

10.405,68