SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 023/2017, FORMALIZADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO N. 113/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO E A EMP
29 de Janeiro de 2018
Aos 23 dias do mês de janeiro de 2018, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no C.G.C/MF nº. 15.072.663/0001-99 com sede a Rua Niterói, nº. 81 N, Centro neste ato representado pela Prefeita Municipal a Sra. Luciane Borba Azoia Bezerra, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade n.º 0925703-9 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 581.047.711-91, residente e domiciliado na Rua Corumbá n. 229-W, Bairro Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato denominado CONTRATANTE e de outro a empresa: CONTRATANTE e a Empresa CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 24.961.666/0001-74, localizada à Avenida do Comercio, n. 1164, Bairro Centro, Cep: 78.545-000, no Município de Santa Carmem - Estado de Mato Grosso, representada legalmente pelo Srº. Ronaldo de Abreu Gonzalez, portador do RG: 093.876 SSP/MT e CPF: 174.686.551-20, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Pregão n. 113/2016, e mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO de vigência contratual sem acréscimos de valores, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde n.º 001/2018/SMS de 11 de janeiro de 2018, por se tratar de ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COMBATE DE INCENDIO E PÂNICO E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS – SPDA, EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS UNIDADES DO MUNICIPIO DE JUARA, conforme descrito em contrato pelo CONTRATADO e suas descrições técnicas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE
2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através da prorrogação da vigência contratual e supressão dos valores mensais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura com vigência até 21 de julho de 2019.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO4.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO5.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO6.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.
Juara /MT, em 23 de janeiro de 2018.
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
CONSTRULOGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 24.961.666/0001-74
Sr. Ronaldo de Abreu Gonzalez
RG: 093.876 SSP/MT e CPF: 174.686.551-20
CONTRATADA