DECRETO Nº 09 DE 26 DE Janeiro DE 2018. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
29 de Janeiro de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VALE DO CABAÇAL
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIRB
DECRETO Nº 09 DE 26 DE Janeiro DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO , Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 733, de 15 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 129.000,00 (Cento e vinte nove mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0002 – PREVIRB
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 – PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............R$ 119.000,00
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................R$ 10.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 129.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0002 – PREVIRB
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 – PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............R$ 119.000,00
2012 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 –RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............................................................R$ 10.000,00
TOTAL..................................................................................................................................R$ 129.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em ______ de Janeiro de 2018.
ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO
Prefeito Municipal