​DECRETO N.º 004/GP/2018

29 de Janeiro de 2018

Pref. Santo Antônio de Leverger

DECRETO N.º 004/GP/2018

“Dispõe sobre Recomposição de Salários dos Servidores Efetivos estendidos aos inativos e pensionistas”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando “§ 7º a Lei n.º 1.071/GP/2012 sobre o percentual para os aumentos de salários de uma referência para outra subseqüente fica estabelecido em 3% (três por cento) para as Tabelas de Salários dos Anexos 02, 03, 04, 05 da Lei n.º 1.027/GP/2009, anexo 12 da Lei nº 1.163/GP/2015, e Lei nº 1.204/GP/2016, aplicado de acordo com o aumento do salário Mínimo do Governo Federal, INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica definido a Recomposição salarial nas classes e referências das tabelas 02, 03, 04 e 05 do Plano de Cargos e Carreira da Administração, passando a vigorar conforme anexo I, e tabela 12, conforme anexo II.

Artigo 2º - Fica reajustado o valor de cada ponto dos Fiscais de Tributos para R$ 2,21 (dois reais e vinte e um centavos), conforme o § 1º, artigo 4º do Decreto nº 30/GP/2011.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de Janeiro de 2018, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 22 de Janeiro de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

TABELA DE SALÁRIO ANEXO I – 3,07%

ANEXO 02 - NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 03 - NIVEL TÉCNICO

Ref /

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

1.762,70

2.368,93

3.183,64

4.278,54

1

1.089,07

1.463,62

1.966,98

2.643,46

2

1.815,58

2.439,99

3.279,15

4.406,90

2

1.121,74

1.507,53

2.025,99

2.722,76

3

1.870,05

2.513,19

3.377,52

4.539,11

3

1.155,39

1.552,75

2.086,77

2.804,44

4

1.926,15

2.588,59

3.478,85

4.675,28

4

1.190,05

1.599,33

2.149,37

2.888,57

5

1.983,94

2.666,25

3.583,21

4.815,54

5

1.225,76

1.647,31

2.213,85

2.975,23

6

2.043,46

2.746,23

3.690,71

4.960,00

6

1.262,53

1.696,73

2.280,27

3.064,49

7

2.104,76

2.828,62

3.801,43

5.108,80

7

1.300,40

1.747,64

2.348,68

3.156,42

8

2.167,90

2.913,48

3.915,47

5.262,07

8

1.339,42

1.800,06

2.419,14

3.251,12

9

2.232,94

3.000,88

4.032,94

5.419,93

9

1.379,60

1.854,07

2.491,71

3.348,65

10

2.299,93

3.090,91

4.153,93

5.582,53

10

1.420,99

1.909,69

2.566,46

3.449,11

ANEXO 04 - NÍVEL MÉDIO

ANEXO 05 - NÍVEL FUNDAMENTAL

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

1.041,62

1.399,84

1.881,27

2.528,27

1

954,00

1.199,95

1.612,64

2

1.072,86

1.441,84

1.937,71

2.604,12

2

954,00

1.235,95

1.661,02

3

1.105,05

1.485,09

1.995,84

2.682,25

3

954,00

1.273,03

1.710,85

4

1.138,20

1.529,65

2.055,72

2.762,71

4

954,00

1.311,22

1.762,17

5

1.172,35

1.575,54

2.117,39

2.845,59

5

1.004,94

1.350,56

1.815,04

6

1.207,52

1.622,80

2.180,91

2.930,96

6

1.035,09

1.391,08

1.869,49

7

1.243,74

1.671,49

2.246,34

3.018,89

7

1.066,14

1.432,81

1.925,57

8

1.281,06

1.721,63

2.313,73

3.109,46

8

1.098,13

1.475,79

1.983,34

9

1.319,49

1.773,28

2.383,14

3.202,74

9

1.131,07

1.520,07

2.042,84

10

1.359,07

1.826,48

2.454,63

3.298,82

10

1.165,00

1.565,67

2.104,13

TABELA DE SALÁRIO ANEXO II – 3,07%

ANEXO 12

Lei nº 1.163/GP/2015, e Lei nº 1.204/GP/2016

NÍVEL SUPERIOR – CONTADOR E AUDITOR INTERNO

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

5.552,05

7.461,49

10.027,62

13.476,29

2

5.718,61

7.685,34

10.328,45

13.880,57

3

5.890,17

7.915,90

10.638,30

14.296,99

4

6.066,88

8.153,37

10.957,45

14.725,90

5

6.248,88

8.397,98

11.286,18

15.167,68

6

6.436,35

8.649,91

11.624,76

15.622,71

7

6.629,44

8.909,41

11.973,50

16.091,39

8

6.828,32

9.176,69

12.332,71

16.574,13

9

7.033,17

9.452,00

12.702,69

17.071,35

10

7.244,17

9.735,56

13.083,77

17.583,50

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