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Pref. Alto Taquari

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.41/2017

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017

O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. IVAN MARION DE BORBA, solteiro, engenheiro Agronomo, residente na Rua Angelica Nº. 470 – Parque Taquari, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG Nº1396283 SSP/MT devidamente inscrito no CPF/MF sob o Nº. 010.374.441-08 em face do PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017, RESOLVE Registrar o Preço da empresa NA CONTRA MÃO CONFECÇÕES LTDA-ME, CNPJ Nº 14.111.790/0001-97, com sede à Rua Guavira Oeste, nº 44, Qd 27,Lt 15 Centro, na cidade de Chapadão do Céu - GO, neste ato representado pelo Srº Diego Rodrigo Fávaro, portador do RG nº 001165099 e CPF nº 999.161.341-20, residente na Rua Guavira S/N ,Centro, na cidade de Chapadão do Céu - Go, doravante denominada simplesmente FORNECEDORA, nos termos do Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 011/2011, e, sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados nesta Ata.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - A presente ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO, em conformidade com as especificações contidas no “Termo de Referência”, anexo I do Edital Pregão Nº 016/2017, que fica fazendo parte desta Ata.

1.2 – Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E PRAZO

2.1 – A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO REAJUSTE

3.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Na Contra Mão Confecções Ltda-Me

CNPJ Nº 14.111.790/0001-97

ITEM DESCRIÇÃO UN QNT MARCA VL.UNIT. VL. TOTAL

1 ACENDEDOR AUTOMATICO (PARA ACENDER FOGAO) - TUBO DE GAS INTERNO, PEQUENO PORTE 220GR. UN 59,00 ZEIN 3,90 230,10

4 AMACIANTE DE ROUPAS 02 LTS - ESSENCIAS DIVERSAS, COMPOSICAO: CLORETO DE DIESTEARILDIMETIL AMONIO, EMULSSAO DE SILICONE, ISOTIAZOLINONAS, CORANTE, ACIDIFICANTE, FRAGRANCIA E AGUA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E VENCIMENTO IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA OU INMETRO. UN 967,00 OESTE 3,90 3.771,30

19 DETERGENTE LIQUIDO 500ML - COMPOSICAO: TENSOATIVOS ANIONICOS, SEQUESTRANTE, CONSERVANTES, ESPESSANTE, CORANTE, FRAGANCIA E AGUA; COMPONENTE ATIVO: LINEAT AQUIL BENZENO SULFONATO DE SODIO, CONTEM TESOATIVO BIODEGRADAVEL, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA OU INMETRO. UN 5.151,00 OESTE 1,25 6.438,75

20 DIABO VERDE 300GR (DESENTUPIDOR DE PIA E RALO) - HIDROXICO DE SODIO, CLORETO DE SODIO, NITRATO DE SODIO, BARRILHA E ALUMINIO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. UN 61,00 DIABO VERDE 12,75 777,75

25 ESPONJA PARA LOUCA 3X1 - DIMENSOES: 110X75X20CM, DUPLA FACE, SINTETICA A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO E FIBRA SINTETICA COM ABRASIVO, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE IMPRESSO NA EMBALAGEM, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO.. UN 1.332,00 SCHWANKE 1,30 1.731,60

32 INSETICIDA PIRETROIDE SC25 LIQUIDO 30ML - COMPOSICAO: DELTAMETRINA 25GR/VEICULO Q.S.P. 1000ML UN 66,00 KELLDRIN 5,37 354,42

36 LIMPA VIDRO 500 ML, COMPOSICAO: BUTILGLICOL, ALCOOL ASOPROPILICO, SEQUESTRANTE, TENSOATIVO ANIONICO, ALCALINIZANTE, ASOTIAZOLINONAS, CORANTE E VEICULO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA. UN 280,00 OESTE 2,35 658,00

51 PAPEL TOALHA 20X22CM - PACOTE DE 2 ROLOS COM 60 TOALHAS CADA, FOLHA DUPLA E PICOTADA, COM CIRCULO DE ABSORCAO, COMPOSICAO: 100% FIBRAS NATURAIS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 647,00 SOCIAL CLEAN 3,28 2.122,16

60 SABONETE EM BARRA 90GR - USO ADULTO, FRAGRANCIA DE CREME DE BAUNILHA E AVEIA, FORMATO ANATOMICO, COMPOSICAO: SODIUM TALLOWATE/SODIUM COCOATE, AQUA, PARFUM (COM NOTAS OLFATIVAS DE CREME DE BAUNILHA E AVEIA), COCONUT ACID, TITANIUM DIOXIDE, PENTAERYTHITYL TETRA-DI-T-BUTYL, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E VENCIMENTO IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 1.558,00 FLOR 0,90 1.402,20

69 SODA CAUSTICA 1KG - DESINCRUSTANTE ALCALINO, CONCENTRACAO 96-99%, COMPOSICAO: HIDROXIDO DE SODIO NAOH+H2O (AGUA), COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 88,00 SOL 13,30 1.170,40

82 COPO DESCARTAVEL 200 ML TRANSPARENTE - PCT C/ 100 UNIDADES, MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, TEMPERATURA MAXIMA PARA USO 100°C, APROVADO PELA ABNT NORMA NBR 14.865, 100% RECICLAVEL, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 8.423,00 COPO CENTRO 2,92 24.595,16

83 COPO DESCARTAVEL 50 ML TRANSPARENTE - PCT C/ 100 UNIDADES, MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, APROVADO PELA ABNT NORMA NBR 14.865, 100% RECICLAVEL . UN 769,00 CRISTAL COPO 1,49 1.145,81

87 CERA LIQUIDA INCOLOR 750 ML, PARA ASSOALHO DE MADEIRA, PISO SINTETICO DE PLASTICO OU BORRACHA, CIMENTADOS OU LAJOTAS CRUAS, EMULSIONADA, PERFUMADA, COMPOSICAO: EMULSIFICANTE, AGENTE FORMADOR DE FILME, TENSOATIVO ANIONICO, ALCALINIZANTE, CONSERVANTE, ATENUADOR DE ESPUMA, FRAGANCIA E VEICULO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E VENCIMENTO IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 884,00 POLITRIZ 3,15 2.784,60

89 PAPEL ALUMINIO - ROLO 7,5MTX45CM (GRANDE), COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UN 282,00 ALUMGRIL 3,00 846,00

96 ALGODAO EM BOLAS 50GR (USO PESSOAL) - COMPOSICAO: 100% ALGODAO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 465,00 CREMER 2,43 1.129,95

100 CREME DENTAL COM FLUOR+CALCIO 90GR - COM MICRO PARTICULAS POLIDORAS, COMPOSICAO: CALCIUM CARBONATE, AQUA, GLYCERIN, SODIUM LAURYL SULFATE, AROMA, SODIUM MONOFLUROPHOSPHATE, CELLULOSE GUM, TETRASSODIUM, PYROPHOSPHATE, SODIUM BICARBONATE, BENZYL ALCHOL, SODIUM SACCHARIN, SODIUM HYDROXIDE, CONTEM MONOFLUORFOSFATO DE SODIO (1450PPM DE FLUOR), COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 280,00 CONTENTE 2,00 560,00

106 FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL G - (CRIANCA DE 9 A 13KG), PACOTE COM 20 UNIDADES, COM GEL, FORMATO ANATOMICO DE CINTURA AJUSTAVEL E NUMERADA, COM BARREIRA ANTI-VAZAMENTO, ANTI-ALERGENICA OU TOXICA, DUPLA CAMADA DE PROTECAO, COMPOSICAO: POLPA DE CELULOSE, POLIMETRO SUPER ABSORVENTE (GEL), ADESIVO TERMOPLASTICO, FILME DE POLIETILENO, FIOS DE ELASTANO, NAO-TECIDO DE FIBRA DE POLIPROPILENO (COM ALOE VERA) E FITAS ADESIVAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 810,00 KISSES 11,99 9.711,90

107 FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL XG - (CRIANCA DE ATE 15 KG), PACOTE COM 20 UNIDADES, COM GEL, FORMATO ANATOMICO DE CINTURA AJUSTAVEL E NUMERADA, COM BARREIRA ANTI-VAZAMENTO, ANTI-ALERGENICA OU TOXICA, DUPLA CAMADA DE PROTECAO, COMPOSICAO: POLPA DE CELULOSE, POLIMETRO SUPER ABSORVENTE (GEL), ADESIVO TERMOPLASTICO, FILME DE POLIETILENO, FIOS DE ELASTANO, NAO-TECIDO DE FIBRA DE POLIPROPILENO (COM ALOE VERA) E FITAS ADESIVAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 1.515,00 KISSES 11,99 18.164,85

108 FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL M - (CRIANCA DE 4 A 9KG), PACOTE COM 24 UNIDADES, COM GEL, FORMATO ANATOMICO DE CINTURA AJUSTAVEL E NUMERADA, COM BARREIRA ANTI-VAZAMENTO, ANTI-ALERGENICA OU TOXICA, DUPLA CAMADA DE PROTECAO, COMPOSICAO: POLPA DE CELULOSE, POLIMETRO SUPER ABSORVENTE (GEL), ADESIVO TERMOPLASTICO, FILME DE POLIETILENO, FIOS DE ELASTANO, NAO-TECIDO DE FIBRA DE POLIPROPILENO (COM ALOE VERA) E FITAS ADESIVAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 312,00 KISSES 11,99 3.740,88

109 LIMPA FORNO 226ML - COM APLICADOR INTERNO, INGREDIENTES: SODA CAUSTICA, ESPESSANTE, OLEO DE MENTA E AGUA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 46,00 PERFECTO 5,40 248,40

116 PRATO DESCARTAVEL EM PLASTICO PARA REFEICAO 21CM (210MM), RASO, COR BRANCO - PACOTE 10 UNIDADES UN 542,00 COPA CENTRO 1,60 867,20

127 ESCOVA DENTAL ADULTO - TAMANHO MEDIA (Nº35), CERDAS ARREDONDADAS E MACIA/SUAVE, COMPOSICAO: CERDAS DE NYLON, ANCORA METALICA, RESINA TERMOPLASTICA E PIGMENTO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. UN 70,00 INOVA 1,60 112,00

130 HASTE FLEXIVEL (COTONETE) - CAIXA 75 UNIDADES, COM PONTA ARREDONDADAS, FLEXIVEL, 100% ALGODAO, COMPOSICAO: POLIPROPILENO, ALGODAO E SOLUCAO ANTIGERME, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 30,00 TOPZ 1,30 39,00

146 CAIXA DE ISOPOR COM TAMPA, CAPACIDADE 50LTS - COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. UN 10,00 ISOESTE 53,50 535,00

174 FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVEL P - (CRIANCA ATE 4KG), PACOTE 30 UNIDADES, COM GEL, FORMATO ANATOMICO DE CINTURA AJUSTAVEL E NUMERADA, COM BARREIRA ANTI-VAZAMENTO, ANTI-ALERGENICA OU TOXICA, DUPLA CAMADA DE PROTECAO, COMPOSICAO: POLPA DE CELULOSE, POLIMETRO SUPER ABSORVENTE (GEL), ADESIVO TERMOPLASTICO, FILME DE POLIETILENO, FIOS DE ELASTANO, NAO-TECIDO DE FIBRA DE POLIPROPILENO (COM ALOE VERA) E FITAS ADESIVAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE FABRICACAO, VENCIMENTO E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM, CERTIFICADO PELA ANVISA, INMETRO E ISO. UN 15,00 KISSES 12,80 192,00

TOTAL R$ 83.329,43

VALOR POR EXTENSO: OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS

4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E ENTREGA DOS MATERIAIS

4.1 - Os produtos serão solicitados de forma parcelada, onde o Município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ser no prazo máximo de 03 (tres) dias uteis, a contar do recebimento da Requisição de Compras, devidamente assinada, emitida pela Administração Pública Municipal deverá ser entregue no Almoxarifado Central em dias de expediente nos seguintes horários: 07:00 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00 horas, sito à Rua Teófilo Joaquim de Melo, 231 – Centro – Alto Taquari - MT.

4.2 - A empresa Contratada deverá:

4.2.1 - Fornecer os produtos solicitados, de acordo com os quantitativos solicitados.

4.2.2 - Arcar com todas as despesas de transporte para fornecimento do objeto, sem ônus para a administração Municipal.

4.2.3 - Entregar o produto somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.

4.3 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 15% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.

4.4 - Poderá ocorrer acréscimo ou decréscimo nos pedidos, de acordo com a necessidade e/ou conveniência do Contratante.

5 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1 - São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) duas úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de preço poderá ser rescindida.

5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto aos materiais e procedimento de entrega, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;

5.1.4 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.1.6 – Fornecer os materiais, conforme estipulado no edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.1.7 - Protocolar a Nota Fiscal dos produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.

5.1.8 - Como condição para o pagamento, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.

5.1.9 - Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências do Município de Alto Taquari.

5.1.10 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.

5.1.11 - Não cobrar, qualquer serviço ou produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;

5.2 - São obrigações do Contratante:

5.2.1 – Convocar a contratada para a retirada da ordem de fornecimento dos produtos.

5.2.2 - Fornecer a contratada, todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.

5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.

5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.

6 - CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento será efetuado, 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o numero da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;

6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.

6.4 - Como condição para o pagamento, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.

6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.

6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

6.7 - O Município de Alto Taquari, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.

6.8 - Se a empresa for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.

7 - CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 10 (dez) dias de antecedência.

7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:

7.1.2 - o descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;

7.1.3 - a subcontratação total ou parcial do seu objeto;

7.1.4 - o comprometimento reiterado de falta na sua execução;

7.1.5 - a decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.6 - a dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;

7.1.7 - razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere a ata de registro de preços;

7.1.8 - ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.

7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.

7.3 - É direito da CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.

8 - CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS

8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.

9 - CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10 - CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - O Fornecedor terá seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) tiver presentes razões de interesse público.

10.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do Município de Alto Taquari, conforme o artigo 53 do Decreto Municipal Nº 011/2011.

10.3 – O Fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que devidamente comprovado.

11 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - – As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta das seguintes dotações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.060.0.0.12.361.8040.2029.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

02.060.0.0.12.361.8010.2032.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

02.060.0.0.12.365.8020.2043.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo.

02.060.0.0.13.392.8050.2047.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

02.060.0.0.12.361.8030.2034.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

02.060.0.0.12.361.8010.2163.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.130.0.0.10.302.7020.2097.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

05.130.0.0.10.301.7010.2187.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

05.130.0.0.10.302.7050.2159.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

05.130.0.0.10.304.7040.2098.33.90.30.00000102015000 – Material de Consumo;

05.130.0.0.10.301.7010.2096.33.90.30.00000102008000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6130.2180.33.90.30.00000329000000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.241.6080.2169.33.90.30.00000100055000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.241.6080.2169.33.90.30.00000129003000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.241.6080.2169.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.244.6120.2168.33.90.30.00000100055000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.244.6120.2168.33.90.30.00000129008000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.243.6110.2177.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.244.6050.2072.33.90.00.00000100000000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.244.6090.2172.33.90.00.00000100055000 – Material de Consumo;

03.110.0.0.08.244.6090.2172.33.90.00.00000100000000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.020.0.0.04.122.3010.2008.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.030.0.0.04.129.3030.2016.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMERCIO E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

02.070.0.0.04.122.9230.2048.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.080.0.0.27.812.9110.2055.33.90.30.00000100000000 – Material de Consumo;

12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO

12.1 - A fiscalização da execução da ata de registro de preços será exercida pelo fiscal de contrato RUDIMAR JOSÉ LANG, de acordo com a portaria municipal n.º 158/2017

13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRAS - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1 - Independentemente de outras sanções legais e das cabíveis cominações penais, pela inexecução total ou parcial desta contratação, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à empresa contratada, segundo a extensão da falta cometida, as seguintes penalidades, previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02, no Decreto Municipal nº 011/2011.

a) Aplicação de multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contratado, nas hipóteses de inexecução total da contratação, e de 10% (dez por cento) se ocorrer inexecução parcial, reconhecendo a empresa os direitos do Município de Alto Taquari, nos termos do art. 77 da Lei n. 8.666/93;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Alto Taquari, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93.

e) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Alto Taquari pelo prazo de até 05 (cinco) anos, à licitante que convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, sem prejuízo das multas previstas neste edital.

13.2 - Expirados os prazos propostos para o início dos serviços sem que a contratada o faça, ou ocorrendo atraso na entrega do objeto contratado, iniciar-se-á a aplicação da penalidade de multa de mora, correspondente a 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado ou cuja justificativa não tenha sido acatada pela Administração do Município de Alto Taquari, incidente sobre o valor total desta contratação.

13.2.1 - A multa prevista será aplicada até o limite de 20 (vinte) dias, decorrido esse prazo, poderá, a administração, sob seu critério, não mais aceitar o objeto licitado, configurando-se a inexecução total do contratado, com as consequências previstas em lei, no ato convocatório e nesta Ata de Registro de Preços, a qual consta as obrigações contratuais para cada uma das partes.

13.3 - As sanções previstas nas alíneas "a", "c", “d” e “e” do item 11.1, poderão ser aplicadas juntamente com a prevista na alínea "b", facultada a defesa prévia da adjudicatária no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência do ocorrido;

13.4 - O licitante vencedor terá o prazo máximo de 01 (um) dia útil, após regular notificação por escrito, para confirmar o recebimento da Ordem de Fornecimento.

13.4.1 - No caso de encaminhamento da Ordem de Fornecimento por meio de fac-símile, o licitante vencedor deverá encaminhar a comprovação de seu recebimento, o que poderá ser feito pela mesma via, por meio dos números: Fone: (66) 3496-1471/ Fax: (066) 3496-1448.

13.4.2 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão, dentro do mesmo prazo.

14 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.

14.2 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que previamente autorizada pelo Órgão Gerenciador, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal que não tenha participado do certame licitatório.

15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Alto Taquari - MT, 13 de Junho de 2017.

IVAN MARION DE BORBA

PREFEITO MUNICIPAL

NA CONTRA MÃO CONFECCÕES LTDA-ME

CNPJ 14.111.790/0001-97

TESTEMUNHAS:

Assinatura:__________________ Assinatura:_______________

Nome: Nome:

CPF: CPF:

LEILIANE ABREU DIAS

ASSESSOR JURIDICO