RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018
29 de Janeiro de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: SUPERTEC PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 01.184.625/0001-13
Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho nº 165, Distrito Industrial – SINOP/MT
Objeto: Aquisição de um Trator cortador de grama, novo, potência mínima de 20 hp (656 cc), partida elétrica, tanque comb. c/ capac. mínima de 5,5 litros, c/ horímetro, transmissão hidrostática, mínimo 02 lâminas, regulador de corte, acionamento de lâminas elétrico, suporte para copo, assento alto, peso de 165 kg.
Valor Total: R$ 15.850,00 (Quinze mil oitocentos e cinquenta reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por tratar-se de aquisição de equipamento de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de Janeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal