DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.541/2018, DE 26 DE JANEIRO DE 2.018.

“Dispõe sobre concessão de licença premio aos servidores Municipais”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Somente será concedida licença premio para os servidores Públicos Municipais caso não haja necessidades de um novo contrato, consequentemente aumento de despesa.

Art. 2º Para os servidores da administração publica que por ventura estiver com duas licenças premio já vencidas o requerimento será objeto de analise para concessão.

Art. 3º. Somente será deferida a concessão da licença premio para os servidores que estiver em processo de aposentadoria no exercício de 2018.

Art. 4º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal