Portaria 079/2018 de 12 de Janeiro de 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar 020/2005.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a cedência do servidor público municipal CÍCERO ROMÃO DIAS BRAGA, matricula 010670, efetivo no cargo de PROF DE NÍVEL MÉDIO/MAGISTÉRIO, para o FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDEÊCIA SOCIAL - PREVICON, no período de 01/01/2018 a 31/12/2019, sem ônus para o município.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 12 de Janeiro de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal