Portaria nº. 02/ GP/2018 Em, 02 Janeiro de 2018.

“Dispõe sobre a concessão do Benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a Servidora efetiva DARCY TAVARES DA GUARDA e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e de acordo com a Lei 10.887/2004, combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº. 028/2007 que rege o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Ribeirãozinho e Art. 188 da Lei Complementar Municipal nº. 005/2001 que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal:

R E S O L V E:

Art.1 º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE a servidora DARCY TAVARES DA GUARDA, portadora da Cédula de Identidade nº. 277467 SSP/MT e CPF 336.850.961-68, efetiva no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe A, nível 04,matricula 231-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais, conforme Processo Administrativo do PREVI-RIBE nº. 2017.11.00000002 de 30/11/2017, até posterior deliberação.

Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e Dezoito.

Registre – se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

PREFEITO MUNICIPAL