PORTARIA n° 157/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015.
29 de Maio de 2015
Dispõe sobre revogação da portaria 139/2015.
Excelentíssimo Senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003, alterado pela Lei 056/2010;
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR, a partir de 04/maio/2015, a portaria nº 139/2015 que concede licença premio a servidora, senhora LILIAN WOLFF, matricula 102, Licença prêmio que deveria ser gozada nos meses Maio, Junho e Julho de 2015, referente ao período aquisitivo de 20/10/2009 a 19/10/2014.
Art. 3º - Converter a Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga nos meses de Maio, Junho e Julho de 2015, referente ao período aquisitivo de 20/10/2009 a 19/10/2014.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal