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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre revogação da portaria 139/2015.

Excelentíssimo Senhor, GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003, alterado pela Lei 056/2010;

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR, a partir de 04/maio/2015, a portaria nº 139/2015 que concede licença premio a servidora, senhora LILIAN WOLFF, matricula 102, Licença prêmio que deveria ser gozada nos meses Maio, Junho e Julho de 2015, referente ao período aquisitivo de 20/10/2009 a 19/10/2014.

Art. 3º - Converter a Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga nos meses de Maio, Junho e Julho de 2015, referente ao período aquisitivo de 20/10/2009 a 19/10/2014.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2015.

GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal