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Pref. Feliz Natal

DATA: 25 DE JANEIRO DE 2018.

MAURO RIBOLDI, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, especialmente a Lei Complementar n. 003/2007 (Estatuto do Servidor Público do Município de Feliz Natal-MT), e em conformidade com o despacho do Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades do servidor J.A.F., fundamentadas nas denúncias apresentadas e nomear os seguintes membros para compor a Comissão Julgadora do Processo Administrativo Disciplinar:

§1º - Servidor Marcos Pagno, Agente de Tributos Nível II, lotado na Secretaria de Administração Planejamento e Finanças, matrícula 2008; Servidor Raimundo Gomes da Silva, ocupante de cargo comissionado de Chefe de Departamento do DETRAN e efetivo de Auxiliar de Laboratório e Analises Clinica, lotado na Secretaria de Administração Planejamento e Finanças, matrícula 0873; Servidora Livanete Francisca Vieira de Souza, ocupante de cargo Comissionado de Secretária Chefe de Gabinete e efetivo de Agente Administrativo Nível I, lotada na Chefia do Executivo, matrícula 1046;

§2º - Fica o Servidor Sr. Marcos Pagno, designado como Presidente da Comissão.

Art. 2º - O prazo de conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 3ª – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2018.

MAURO RIBOLDI

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO