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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6096/2017

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa VIDRAÇARIA E METALURGICA RECANTO LTDA – ME, CNPJ: 20.939.860/0001-00, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 44/2017 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE VIDRAÇARIA E METALÚRGICA, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE, CONFORME SOLICITAÇÕES EM ANEXO, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 44/2017.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: VIDRAÇARIA E METALURGICA RECANTO LTDA – ME

CNPJ: 20.939.860/0001-00

ENDEREÇO: Rua José Joaquim Vieira, S/N, Centro, Nova Monte Verde - MT

Seq.

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

29154

ACRILICO 4MM M²

M2

230

215,00

49.450,00

2

41831

ADESIVO IMPRESSO EM ALTA RESOLUCAO

M2

320

136,00

43.520,00

3

41829

ADESIVO JATEADO

M2

130

84,62

11.000,60

4

29128

ADESIVO M²

M2

550

49,30

27.115,00

5

42589

ADESIVO REFLATARIO

M2

60

100,00

6.000,00

6

42585

ALICATE UNIVERSAL

UNIDADE

5

40,00

200,00

7

42591

ALUMINIO ANTI-DERRAPANTE

M2

70

285,00

19.950,00

8

33042

BALANCO 2 LUGARES

UNIDADE

8

980,00

7.840,00

9

5721

BALCAO EUCATEX

UNIDADE

145

505,00

73.225,00

10

45471

BARRACHATA 1''X3/16

UNIDADE

10

85,00

850,00

11

45472

BARRACHATA 2''X3/16

UNIDADE

10

190,00

1.900,00

12

45473

BATERIA SELADA 12 V

UNIDADE

2

125,00

250,00

13

45555

BOMBA PERIFERICA 1/2 HP

UNIDADE

2

390,00

780,00

14

33041

BOTAO DE ESPELHO

UNIDADE

210

7,00

1.470,00

15

15376

BOTAO PARA ESPELHO

UNIDADE

57

7,00

399,00

16

29118

CALHA PARA COBERTURA

UNIDADE

850

90,00

76.500,00

17

33043

CANTONEIRA 1 POLEGADA - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

145

80,00

11.600,00

18

33073

CANTONEIRA 1 POLEGADA E 1/2 - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

130

55,00

7.150,00

19

33044

CANTONEIRA 2 POLEGADA - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

145

96,00

13.920,00

20

33045

CANTONEIRA 3/8 - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

43

63,00

2.709,00

21

38132

CANTONEIRA 3/8 - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

50

45,00

2.250,00

22

33074

CANTONEIRA 5/8 - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

130

100,00

13.000,00

23

33046

CANTONEIRA 7/8 - 6 METROS COMPRIMENTO

UNIDADE

143

100,00

14.300,00

24

45556

CENTRAL DE ALARME

UNIDADE

2

870,00

1.740,00

25

45557

CENTRAL PARA MOTOR ELETRONICO

UNIDADE

2

165,00

330,00

26

33047

CHAPA CRISTAL PET 3 MM

M2

40

273,00

10.920,00

27

33048

CHAPA CRISTAL PET 4 MM

M2

35

350,00

12.250,00

28

33049

CHAPA CRISTAL PET 5 MM

M2

35

350,00

12.250,00

29

33050

CHAPA CRISTAL PET 6 MM

M2

35

530,00

18.550,00

30

42552

CHAPA EM ACO # 11

M2

35

236,00

8.260,00

31

42555

CHAPA EM ACO # 12

M2

35

180,00

6.300,00

32

42556

CHAPA EM ACO # 14

M2

30

156,00

4.680,00

33

42557

CHAPA EM ACO # 16

M2

30

161,00

4.830,00

34

42561

CHAPA EM PERFIL U 75X 40 # 16

METRO

45

147,00

6.615,00

35

42558

CHAPA EM PERFIL U 75X40 # 11

METRO

40

140,00

5.600,00

36

42560

CHAPA EM PERFIL U 75X40 # 14

METRO

40

149,00

5.960,00

37

42559

CHAPA EM PERFIL U 78X40 # 12

METRO

40

176,40

7.056,00

38

45558

CORRENTE PLASTICA 10MM

UNIDADE

2

7,50

15,00

39

26984

DISCO CORTE 7

UNIDADE

10

8,50

85,00

40

42571

DISCO DE CORTE 12 POLEGADAS

UNIDADE

12

17,00

204,00

41

42570

DISCO DE CORTE 7 POLEGADAS

UNIDADE

2

11,50

23,00

42

42572

DISCO DE DESBASTE 7 POLEGADAS

UNIDADE

12

15,00

180,00

43

29124

DIVISORIA MT²

M2

1800

112,00

201.600,00

44

33051

DOBRADICA PARA PORTA BLINDEX

UNIDADE

53

60,00

3.180,00

45

37985

DOBRADICA PARA PORTA DE VIDRO TEMPERADO

UNIDADE

45

55,00

2.475,00

46

45559

DOBRADIÇA PINO SIMPLES 3''

UNIDADE

2

44,00

88,00

47

45560

DOBRADICA VAI E VEM 4''

UNIDADE

2

119,00

238,00

48

45561

ELETRIFICADOR DE CERCA ELETRICA

UNIDADE

2

190,00

380,00

49

42582

ELETRODO 2.5

KILO

12

19,00

228,00

50

4973

ELETRODO 3. 25

KILO

12

20,00

240,00

52

33075

EMBORRACHADO PARA VEICULO

M2

125

250,00

31.250,00

53

37986

EMBORRACHAMENTO DE VEICULO

METRO CUB

272

230,00

62.560,00

54

33052

EMENDA 6 MT

UNIDADE

40

25,00

1.000,00

55

29136

EMENDA 6M2

METRO

437

23,00

10.051,00

56

42575

ESCOVA CIRCULAR

UNIDADE

12

70,00

840,00

57

42576

ESCOVA COPO

UNIDADE

12

120,00

1.440,00

58

42586

ESCOVA MANUAL ACO CARBONO

UNIDADE

7

18,00

126,00

59

42577

ESMERILHADEIRA DEWALT 4579

UNIDADE

5

530,00

2.650,00

60

29156

ESPELHO 3MM M²

UNIDADE

154

197,00

30.338,00

61

29145

ESTRUTURA METALICA

METRO

1790

115,00

205.850,00

62

45563

EXAUSTOR AEOLICO

UNIDADE

2

500,00

1.000,00

63

29125

FECHADURA DA PORTA DIVISORIA

UNIDADE

321

65,00

20.865,00

65

45566

FECHADURA PARA MOVEIS

UNIDADE

5

22,00

110,00

66

45564

FECHADURA PARA PORTA BLINDEX

UNIDADE

3

95,00

285,00

67

21576

FECHADURA PARA PORTA INTERNA

UNIDADE

62

55,00

3.410,00

68

41814

FECHADURA PARA PORTA METALICA

UNIDADE

42

55,00

2.310,00

69

26349

FECHADURA PORTA

UNIDADE

315

55,00

17.325,00

70

42573

FITA DE MARCACAO

UNIDADE

12

25,00

300,00

71

42569

FITA DUPLA FACE

METRO

75

45,00

3.375,00

72

29135

FORRO PVC 8MM M²

METRO

2050

33,00

67.650,00

73

33053

GANGORRA

UNIDADE

4

950,00

3.800,00

74

26583

GRADE PARA JANELA

UNIDADE

421

186,00

78.306,00

75

29117

GRADES DE FERRO MT²

M2

793

172,00

136.396,00

76

45567

HASTE ISOLADA PARA CERCA ELETRICA.

UNIDADE

2

18,00

36,00

77

42568

INSULFILM

M2

75

77,00

5.775,00

78

45568

JANELA BLINDEX 100X120 FUME

UNIDADE

2

515,00

1.030,00

79

45569

JANELA BLINDEX 100X150 FUME

UNIDADE

2

600,00

1.200,00

80

41816

LIXA PARA FERRO

UNIDADE

20

4,00

80,00

81

29148

LIXEIRA UNI 50X70X20

UNIDADE

181

145,00

26.245,00

83

41832

LONA IMPRESSA PARA PAINEL FACHADA

M2

235

122,00

28.670,00

84

29142

LONA PARA FAIXA

M2

2055

55,00

113.025,00

85

45572

MANTA ALTA ADESSIVA 40CMX10MT

UNIDADE

10

27,00

270,00

86

29133

MARMORE M²

M2

255

590,00

150.450,00

87

29141

MASSA PARA VIDRO

KILO

271

6,00

1.626,00

88

6297

MEIA CANA 6M2

METRO

1300

23,00

29.900,00

89

42574

MICRO OLEO DESENGRIPANTE

UNIDADE

29

14,00

406,00

90

45574

MICRO OLEO SPRAY 300ML

UNIDADE

5

8,72

43,60

91

2353

MIOLO PARA FECHADURA BLINDEX

UNIDADE

303

63,00

19.089,00

92

45575

MOLA HIDRAULICA AEREA P/ PORTA

UNIDADE

2

140,00

280,00

93

29126

MOLDURA

METRO

861

25,00

21.525,00

94

45576

MOLDURA ESTREITA

UNIDADE

3

11,00

33,00

95

45578

MOLDURA LARGA

UNIDADE

3

20,00

60,00

96

45577

MOLDURA MEDIA

UNIDADE

5

15,00

75,00

97

33040

PAINEL PARA RECADO 1,20 X 1,50 CM

UNIDADE

70

280,00

19.600,00

98

41947

PELICULA DE INSUFILM 100%

METRO

160

65,00

10.400,00

99

41946

PELICULA DE INSUFILM 70 %

METRO

160

65,00

10.400,00

100

41833

PERSIANA EM LAMINA EM ACO

M2

270

187,00

50.490,00

101

29119

PERSIANA MT²

M2

640

164,00

104.960,00

102

33076

PESCADOR RESINA DE VIDRO TEMPERADO

UNIDADE

75

110,00

8.250,00

103

29144

PINGADEIRA

METRO

475

27,00

12.825,00

104

39686

PISO EMBORRACHADO

M2

170

100,00

17.000,00

105

29127

PLACA ADESIVADA M²

M2

980

186,00

182.280,00

106

42562

PLACA DE SINALIZACAO URBANA

UNIDADE

20

186,00

3.720,00

107

33077

PLACA IDENTIFICADORA DE AMBIENTE 20X15

UNIDADE

50

27,50

1.375,00

108

37987

PLACA INDENTIFICADORA DE AMBIENTE 20X15

UNIDADE

200

27,50

5.500,00

109

41819

PORTA BANNER (TRIPLE COM 01 ESTAGIO PEDESTAL EM HASTE TELESCOPIA COM 01 ESTAGIO COM BASE ARTICULADA E RULAGEM DE ALTURA DE 0 80 M A 2M

UNIDADE

15

385,00

5.775,00

110

41818

PORTA BANNER(TRIPLE EM ALUMINIO HASTE TELESCOPIA COM 03 ESTAGIOS COM BASE ARTICULADA REGULAREM DE ALTURA DE 1 25 M 5 M

UNIDADE

10

580,00

5.800,00

111

45570

PORTA BLINDEX 80X210 FUME

UNIDADE

2

930,00

1.860,00

112

29138

PORTA SANFONADA 64

UNIDADE

111

158,00

17.538,00

113

29139

PORTA SANFONADA 72

UNIDADE

107

158,00

16.906,00

114

29140

PORTA SANFONADA 84

UNIDADE

104

180,00

18.720,00

115

29151

PORTEIRO ELETRONICO

UNIDADE

38

430,00

16.340,00

116

41948

PRATELEIRA

M2

90

80,00

7.200,00

117

33054

PRATELEIRA EM EUCATEX

M2

690

159,00

109.710,00

118

33055

PROLONGADOR 10 CM

UNIDADE

226

26,75

6.045,50

119

33056

PROLONGADOR 15 CM

UNIDADE

226

41,00

9.266,00

120

33078

PROLONGADOR 5 CM

UNIDADE

220

15,00

3.300,00

121

33079

PU PARA CALHA

UNIDADE

69

35,00

2.415,00

122

42567

PU PARA PARABRISA 310ML

UNIDADE

40

60,00

2.400,00

123

33057

PUXADOR DE RESINA PARA PORTA DE BLINDEX

UNIDADE

31

60,00

1.860,00

124

33080

QUADRO PARA PAINEL TUBO 3 POLEGADAS

M2

75

123,00

9.225,00

125

33081

QUADRO PARA PAINEL TUBO 4 POLEGADAS

M2

45

165,00

7.425,00

126

42588

REBITADEIRA MANUAL

UNIDADE

5

40,00

200,00

127

42578

REBITE 4.2X10

UNIDADE

110

0,65

71,50

128

42579

REBITE 4.8 X10

UNIDADE

110

0,65

71,50

129

42580

REBITE 4.8 X12

UNIDADE

110

0,50

55,00

130

42581

REBITE 5.5 X20

UNIDADE

110

0,53

58,30

131

33058

REFLETOR 30X40

UNIDADE

32

57,00

1.824,00

132

33059

REFLETOR 40X60

UNIDADE

36

75,00

2.700,00

133

33083

RODIZIO 2 POLEGADAS

UNIDADE

75

20,90

1.567,50

134

33084

RODIZIO 3 POLEGADAS

UNIDADE

75

29,70

2.227,50

135

33085

RODIZIO 4 POLEGADAS

UNIDADE

75

39,00

2.925,00

136

33086

RODIZIO 5 POLEGADAS

UNIDADE

75

70,00

5.250,00

137

33087

RODIZIOS PARA CADEIRAS ESTOFADAS

UNIDADE

180

36,00

6.480,00

138

33060

ROLDANA 3 POLEGADAS PARA PORTAO

UNIDADE

103

46,00

4.738,00

139

33061

ROLDANA 4 POLEGADAS PARA PORTAO

UNIDADE

81

55,00

4.455,00

140

33088

ROLDANA 4 POLEGADAS PARA PORTAO

UNIDADE

19

55,00

1.045,00

141

29134

ROLDANAS PARA PORTA BLINDEX

UNIDADE

221

13,20

2.917,20

142

29147

ROLDANAS PARA PORTAO 3

UNIDADE

132

42,50

5.610,00

143

29143

RUFO

METRO

537

35,00

18.795,00

144

42549

SERVICO DE COLOCAR TELHA ZINCADA

METRO QUA

1260

37,00

46.620,00

145

15378

SERVICO DE CONSERTO DE PORTAO E GRADES

UNIDADE

5

105,00

525,00

146

42539

SERVICO DE INSTALACAO DE DIVISORIA EUCATEX

METRO QUA

700

44,00

30.800,00

147

42540

SERVICO DE INSTALACAO DE FORRO PVC

METRO QUA

1250

24,20

30.250,00

148

42545

SERVICO DE INSTALACAO DE VIDRO

METRO QUA

530

27,50

14.575,00

149

42546

SERVICO DE INSTALACAO TELA EM ALAMBRADO ARAME 11- 3PL

METRO QUA

1000

55,00

55.000,00

150

42593

SERVICO DE MAO DE OBRA COLOCACAO DE ViDRO TEMPERADO

UNIDADE

15

77,00

1.155,00

151

42592

SERVICO DE MAO DE OBRA COLOCACAO PARA BRISA

UNIDADE

71

102,00

7.242,00

152

45579

SERVICO DE MAO DE OBRA COLOCAR VIDROS COMUM

UNIDADE

5

82,00

410,00

153

45580

SERVICO DE REFORMA DE MOVEIS DE A€O DE PEQUENO PORTE, INCLUINDO RECORTE E ALINHAMENTO DOS PS ENFERRIJADOS, PINTURA E PEQUENOS CONSERTOS DE FECHADURAS E DOBRADI€AS.

UNIDADE

60

168,00

10.080,00

154

45581

SERVICO DE REFORMA DE MOVEIS DE AÇO DE GRANDE PORTE, INCLUINDO RECORTE E ALINHAMENTO DOS PÉS ENFERRUJADOS, PINTURA E PEQUENOS CONSERTOS DE FECHADURAS E DOBRADIÇAS.

UNIDADE

60

185,00

11.100,00

155

42538

SERVICO DE REFORMA DE MOVEIS DE ACOS- DIVERSOS

UNIDADE

60

250,00

15.000,00

156

33082

SERVICO DE REFORMA DE MOVEIS HOSPITALARES EM ACO

UNIDADE

400

182,00

72.800,00

157

42541

SERVICO DE REFORMA E MANUTENCAO DE APARELHOS DE GINASTICA DE ACADEMIA AO AR LIVRE

UNIDADE

90

187,00

16.830,00

158

42543

SERVICO DE REFORMA E MANUTENCAO DE CERCADOS E ALAMBRADOS

METRO QUA

250

90,00

22.500,00

159

42544

SERVICO DE REFORMA E MANUTENCAO EM GRADES

METRO QUA

210

100,00

21.000,00

160

45582

SERVICO DE REFORMA E MANUTENÇÃO EM GRADES, INCLUINDO PINTURA E SOLDA, CASO NECESSARIO.

METRO

40

120,00

4.800,00

161

42542

SERVICO DE REFORMA E MANUTENCAO EM PARQUINHOS/PLAY GRAUNDS DE ACO

UNIDADE

90

360,00

32.400,00

162

42547

SERVICO DE TIRAR E COLOCAR TELHA ZINCADA

METRO QUA

2050

35,00

71.750,00

163

42548

SERVICO DE TIRAR TELHA ZINCADA

METRO QUA

1010

27,50

27.775,00

164

42550

SERVICO DE TROCA DE FECHADURA DE PORTA DIVISORIA

UNIDADE

35

55,00

1.925,00

165

29137

SILICONE 300ML

UNIDADE

450

24,00

10.800,00

166

33062

SILICONE CRISTAL

UNIDADE

90

22,00

1.980,00

167

8330

SILICONE PRETO

UNIDADE

5

24,00

120,00

168

33063

SILICONE PRETO 300 ML

UNIDADE

55

22,00

1.210,00

169

42590

SOLDA GERAL

UNIDADE

150

145,00

21.750,00

170

29153

SOLDA MINIMA

UNIDADE

370

32,00

11.840,00

171

41813

SUPORTE METALICO 50X70

UNIDADE

66

58,00

3.828,00

172

29149

SUPORTE BICO TUCANO G

UNIDADE

845

32,00

27.040,00

173

29150

SUPORTE BICO TUCANO M

UNIDADE

721

20,50

14.780,50

174

29087

SUPORTE DE AR SPLIT - PAR

UNIDADE

98

145,00

14.210,00

175

33089

SUPORTE FENDA

UNIDADE

43

7,70

331,10

176

42536

SUPORTE FENDA PARA VIDRO

UNIDADE

60

7,70

462,00

177

41812

SUPORTE METALICO 50X50

UNIDADE

60

55,00

3.300,00

178

42534

SUPORTE METALICO 5OX70

UNIDADE

60

75,00

4.500,00

179

22916

SUPORTE P/ CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA 10.000 BTUS

UNIDADE

87

142,00

12.354,00

180

45583

SUPORTE P/ CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA 12.000 BTUS

UNIDADE

7

125,00

875,00

181

22917

SUPORTE P/ CONDICIONADOR DE AR TIPO JANELA 7.500 BTUS

UNIDADE

78

115,00

8.970,00

182

22918

SUPORTE P/ CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT 12.000 BTUS

UNIDADE

87

125,00

10.875,00

183

41827

SUPORTE PARA ESTACIONAR BICICLETAS COM 5 VAGAS PINTADO

UNIDADE

31

700,00

21.700,00

184

20111

SUPORTE PARA PRATELEIRA

UNIDADE

470

22,00

10.340,00

185

33064

SUPORTE PARA PRATELEIRA 20X20

UNIDADE

118

12,00

1.416,00

186

33068

SUPORTE PARA PRATELEIRA 25 CM

UNIDADE

76

16,00

1.216,00

187

33065

SUPORTE PARA PRATELEIRA 30X30

UNIDADE

114

22,00

2.508,00

188

33066

SUPORTE PARA PRATELEIRA 40X40

UNIDADE

114

25,00

2.850,00

189

33067

SUPORTE PARA PRATELEIRA 50X50

UNIDADE

114

33,00

3.762,00

190

45573

SUPORTE PARA VIOLÃO

M2

200

25,00

5.000,00

191

42537

TELA EM ALAMBRADO ARAME 11- 3PL

M2

1060

74,00

78.440,00

192

41830

TELA EM ALAMBRADO ARAME 12X3PL

M2

60

85,00

5.100,00

193

29146

TELHA ZINCADA

M2

1450

42,90

62.205,00

194

42583

TINER

LITRO

30

27,00

810,00

195

41817

TINER 90 ML

UNIDADE

44

27,00

1.188,00

196

23135

TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6 LTS CORES VARIADAS

UNIDADE

90

83,00

7.470,00

197

20563

TINTA ESMALTE SINTETICO 3.6LT

UNIDADE

25

83,00

2.075,00

198

40612

TRENA 08 METROS

UNIDADE

7

33,00

231,00

199

42587

TRENA 5 METROS

UNIDADE

5

20,00

100,00

200

42535

TRINCO BATE E FECHA PARA JANELA BLINDEX

UNIDADE

35

66,00

2.310,00

201

41815

TRINCO BATE E FECHA PARA JANELA DE ACO

UNIDADE

35

20,00

700,00

202

33090

TRINCO BATE-FECHA

UNIDADE

125

26,00

3.250,00

203

33091

TUBO 20X20 #18 6 METROS

UNIDADE

170

52,00

8.840,00

204

33092

TUBO 20X30 #18 6 METROS

UNIDADE

170

65,00

11.050,00

205

33093

TUBO 20X40 #18 6 METROS

UNIDADE

170

70,00

11.900,00

206

33094

TUBO 30X30 #18 6 METROS

UNIDADE

170

41,00

6.970,00

207

33095

TUBO 30X40 #18 6 METROS

UNIDADE

170

52,00

8.840,00

208

33096

TUBO 30X50 #18 6 METROS

UNIDADE

170

63,00

10.710,00

209

29152

VEDA CALHA 300ML

UNIDADE

421

29,00

12.209,00

210

18388

VIDRO CANELADO

M2

790

140,00

110.600,00

211

29122

VIDRO FUME 3MM M²

M2

785

162,00

127.170,00

212

29123

VIDRO FUME 4MM M²

M2

720

165,00

118.800,00

213

29120

VIDRO INCOLOR 3MM M²

M2

770

130,00

100.100,00

214

29121

VIDRO INCOLOR 4MM M²

M2

760

132,00

100.320,00

215

29155

VIDRO PARA RETROVISOR DE VEICULO

UNIDADE

122

37,00

4.514,00

216

29132

VIDRO TEMPERADO FUME 10MM M²

M2

590

428,00

252.520,00

217

29131

VIDRO TEMPERADO FUME 8MM M²

M2

590

365,00

215.350,00

218

29130

VIDRO TEMPERADO INCOLOR 10MM M²

M2

622

363,00

225.786,00

219

29129

VIDRO TEMPERADO INCOLOR 8MM M²

M2

626

319,00

199.694,00

220

42563

VIDRO TEMPERADO PARA CAMINHAO

M2

30

429,00

12.870,00

221

45584

VIDRO TEMPERADO PARA ONIBUS

M2

20

429,00

8.580,00

222

42564

VIDRO TEMPERADO PARA PA CARREGADEIRA

M2

20

400,00

8.000,00

223

42566

VIDRO TEMPERADO PARA PATROLA

M2

20

440,00

8.800,00

224

42565

VIDRO TEMPERADO PARA PC

M2

20

400,00

8.000,00

225

42584

ZARCAO CINZA

LITRO

28

104,00

2.912,00

TOTAL

R$ 4.941.255,80

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos ou serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos ou serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, ou quando necessário nos Distritos, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida á revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Administrativas Eficientes

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

55 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

58 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

EDUCAÇÃO 25%

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0024 – Educação de Qualidade

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

93 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

96 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica – Saúde com Qualidade

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

371 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

376 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção MAC – Saúde com Qualidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

418 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

422 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0012 – Melhoria e Investimentos nas Estruturas

2 040 – Manutenção do Departamento de Obras e Transporte

448 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

422 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência social

122 – Administração Geral

0049 – Proteção Social Básica

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

488 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

492 – 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 44/2017, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde - MT, 29 de Janeiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

VIDRAÇARIA E METALURGICA RECANTO LTDA – ME

CNPJ: 20.939.860/0001-00

CONTRATADA