DECRETO Nº 1.133, DE 22 DE JANEIRO DE 2018
30 de Janeiro de 2018
Dispõe sobre a concessão do Incentivo Adicional ao Programa Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDOa deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS);
DECRETA:
Art. 1º - Os recursos financeiros recebidos do Ministério da Saúde para serem destinados como Incentivo Adicional ao Programa Agente Comunitário de Saúde (ACS), será concedido aos ACS da seguinte forma:
I – 60% (sessenta por cento) do total dos recursos recebidos serão destinados para incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de acordo com os seguintes critérios:
a) Avaliação do quantitativo de visitas domiciliares realizadas no ano de 2017;
b) Avaliação da qualidade das visitas domiciliares realizadas, ou seja, aquelas visitas onde estão identificados os seguintes itens: data de realização da visita, número da família e assunto abordado. Parágrafo Único. Será calculada a porcentagem alcançada em cada mês, realizando a somatória e dividindo pelo número de meses avaliados. De acordo com o percentual alcançado, será instituído o incentivo, ficando assim estabelecido: a) O ACS que atingir 70% (setenta por cento) ou mais dos critérios acima descritos receberá o incentivo correspondente a 60% (sessenta por cento); b) O ACS que atingir 60% (sessenta por cento) ou mais dos critérios acima descritos receberá o incentivo correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento); c) O ACS que atingir 50% (cinquenta por cento) ou mais dos critérios acima descritos receberá o incentivo correspondente a 50% (cinquenta por cento); d) O ACS que atingir 40% (quarenta por cento) ou mais dos critérios acima descritos receberá o incentivo correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento); e) O ACS que atingir 30% (trinta por cento) ou mais dos critérios acima descritos receberá o incentivo correspondente a 40% (quarenta por cento); f) O ACS que atingir 20% (vinte por cento) ou mais dos critérios acima descritos receberá o incentivo correspondente a 35% (trinta e cinco por cento). Art. 2º - Em decorrência da aplicação dos critérios estabelecidos neste decreto, a concessão do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ficou estabelecido de conformidade com o disposto no Anexo Único deste decreto.Art. 3º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de janeiro de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de janeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 1.133, de 22/01/2018)
TABELA DE CONCESSÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
| ACS | Percentual alcançado | (%) e Valor a ser recebido |
| Angela de Souza | 26% | 35% = R$ 354,90 |
| Clarice do Nascimento | 77% | 60% = R$ 608,40 |
| Débora Queiroz | 47% | 45% = R$ 456,30 |
| Elisângela Lemes de Almeida | 35% | 40% = R$ 405,60 |
| Gislene da Costa | 47% | 45% = R$ 456,30 |
| Lediane Botão dos Santos | 67% | 55% = R$ 557,70 |
| Luciana da Silva Abreu | 76% | 60% = R$ 608,40 |
| Micheline Pereira de Souza | 62% | 55% = R$ 557,70 |
| Roseméri Tonial | 56% | 50% = R$ 507,00 |
| Rosinete da Guia Alves | 39% | 40% = R$ 405,60 |