PORTARIA Nº 13.368 DE 25 DE JANEIRO DE 2.018.
30 de Janeiro de 2018
“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio a servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais,
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, 09 (nove) meses de licença-prêmio, a ser gozada de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde, referente aos quinquênios 1999/2004, 2004/2009 e 2009/2014, à servidora IRANY DE SOUSA E SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Atendente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 25 dias do mês de janeiro de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal