PORTARIA N.º 026/GP/2018 Em, 26 de Janeiro de 2018.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos contínuos de interesse da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1.º - Nomear, o Sr. Pedro Rodrigues de Oliveira Neto, portador do RG nº 3590655 DGPC/GO e CPF n° 702.042.501.10,como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todos os contratos contínuos e Aditivos firmados com o Município de Pontal do Araguaia/MT, de interesse da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93, exceto os do SAE / ETA – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto / Estação de Tratamento de Água do Município de Pontal do Araguaia/MT.

Art. 2.º- O servidor nomeado no artigo primeiro desta Portaria, ao final de cada semestre do exercício deverá realizar análise dos contratos, relatando seu andamento com um relatório individual.

Art. 3.º- Nos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia deverá constar relatório fotográfico do período analisado além do relatório escrito.

Art. 4.º- Todo pagamento referente a contratos só poderá ser realizado após o ateste do fiscal respectivo.

Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 038/GP/2017 de 06 de fevereiro de 2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Janeiro de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal