(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº LEANDRO TEIXEIRA LOPES).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando Lei Complementar Nº 001/2006 Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licençapaternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 21/01/2018 A 25/01/2018 ao Srº LEANDRO TEIXEIRA LOPES, concursado no cargo de AGENTE SERVIÇO PUBLICO, lotado na secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura, com matricula n°820 , portador cedula de identidade RG. Nº. 15855210 SSP/MT e CPF. Nº. 090.870.176-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 21 de Janeiro de 2018.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto estrela-MT, 30 de Janeiro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal