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Pref. Terra Nova do Norte

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2018

OBJETO: Contratação de prestação de serviço para Construção de uma sala de aula na Escola Municipal Xanxerê com área de 68,00 M².

JUSTICATIVA: A contratação encontra-se amparada na Lei Municipal 1.344/2017 “§1º - É dispensável a licitação constante no inciso I do art. 24, da Lei n° 8.666/1993: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso I do artigo anterior, ou seja, de valor até R$ 67.011,52 (sessenta e sete mil, onze reais e cinquenta e dois centavos)”.

CONTRATADO: CONSTRUTORA SÃO ROQUE EIRELLI ME

VALOR: R$ 21.080,00

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Art. 03, inciso I da Lei Municipal nº 1.344/2017.

Homologo

Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de janeiro de 2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal