LEI COMPLEMENTAR N° 076 DE 30 DE JANEIRO DE 2018.

(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2018.)

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

“Dispõe sobre alteração no anexo IV, tabela 1, da Lei Complementar nº 37 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:

Artigo. 1º. Altera o Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão, Tabela 1, Grupo ocupacional 1, Cargos de assistência Imediata – CAI, carga horaria semanal – 40 horas da Lei Complementar nº 37, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, passando a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL 01

CARGOS DE ASSISTENCIA IMEDIATA – CAI

CARGA HORARIA SEMANAL – 40 HORAS

CARGOS EM COMISSÃO	QTDEVAGAS	REMUNERAÇÃO	QUALIFICAÇÃO
ASSESSOR PARLAMENTAR	03	R$ 2.200,00	ENSINO MÉDIO

Artigo 2°. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário,

Plenário Domingos Pereira Salgado, aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.

Atenciosamente,

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 001/2018.)

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

“Dispõe sobre alteração no anexo IV, tabela 1, da Lei Complementar nº 37 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências”.

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:

Artigo. 1º. Altera o Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão, Tabela 1, Grupo ocupacional 1, Cargos de assistência Imediata – CAI, carga horaria semanal – 40 horas da Lei Complementar nº 37, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Nazaré, passando a vigorar da seguinte forma:

ANEXO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TABELA 1

GRUPO OCUPACIONAL 01

CARGOS DE ASSISTENCIA IMEDIATA – CAI

CARGA HORARIA SEMANAL – 40 HORAS

CARGOS EM COMISSÃO	QTDEVAGAS	REMUNERAÇÃO	QUALIFICAÇÃO
ASSESSOR PARLAMENTAR	03	R$ 2.200,00	ENSINO MÉDIO

Artigo 2°. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário,

Plenário Domingos Pereira Salgado, aos 30 dias do mês de janeiro de 2018.

Atenciosamente,

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal