“Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício Financeiro de 2013”.

A mesa da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no artigo 125 da Lei 3.770/76, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela;

Decreta:

Art. 1° - Ficam aprovadas as Contas do Município de Araguaiana-MT referente ao Exercício Financeiro de 2013.

Parágrafo único – Publique o presente Decreto Legislativo e encaminhe exemplares ao Prefeito Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de conformidade com o que estabelece o Artigo 125 da Lei n° 3.770/76.

Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, aos 27 dias do mês de Maio de 2015.

_____________________________________

Davi Tenório de Oliveira

Presidente da Câmara