SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA CLASSE DA SERVIDORA MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVA, EFETIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, VINCULADOS A LEI MUNICIPAL 054/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, SALARIOS E FUNÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Enquadrar a servidora Maria de Fátima Ferreira Silva, Zeladora, Padrão 2, na Classe “C” de acordo com a Lei 054/2005 e alterações, e em conformidade com o Parecer Jurídico n° 125/2015/ASSEJUR, observado a data de admissão e requisitos estabelecidos na legislação mencionada.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de maio de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 25 de maio de 2015.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal