EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
31 de Janeiro de 2018
A Mesa Diretora da Câmara Municipal faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
Art. 1º. O art. 44 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 44. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro”.
Art. 2º. Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência
Jaciara(MT), 25 de janeiro de 2018.
Ver. Cloves Pereira da Silva
Presidente
Ver. Vanderlei Silva de Oliveira Ver. Leomar Rodrigues de Souza
1º Vice-Presidente 2º Vice- Presidente
Ver. Tiago Pereira dos Santos Ver. Sidney de Souza Soares
1º Secretário 2º Secretário