“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.155/2016, de 16 de dezembro de 2016;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0120 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2080 – MANUT COM REGIME PROPRIO DE PREV - FUMPS

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES..........................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0120 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.......................................................R$ 10.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 20 de dezembro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, em 20 de Dezembro de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal