De 15 de Dezembro de 2017

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2017.

O Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, o Sr. REYNALDO FONSECA DINIZ, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal nº 0759/2016 de 21 de Dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do RIBEIRAO-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Ribeirão Cascalheira, no exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a atender a seguinte despesa:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias do RPPS	R$:	20.000,00
T O T A L		20.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior será utilizado recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.2.022-3.1.90.03.00.00.00.00 – Pensões do RPPS e do Militar	R$:	20.000,00
T O T A L		20.000,00

Artigo 3º – Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira – MT, 15 de dezembro de 2017.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal