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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº025/2018 “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEO-OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT”.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições e considerando ainda as Normativas do Tribunal de Contras do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa Nº 025/2018, que segue anexa como parte integrante do presente Decreto.

Parágrafo único – a Instrução Normativa Nº 025/2018, “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA GEO-OBRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO” do Município de Nova Monte Verde - MT.

Art. 2º - Caberá à Controladoria Geral do Município – CGM prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova monte Verde-MT, 31 de janeiro de 2018.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal