PORTARIA Nº 034/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PARA O SERVIDOR A SENHORA LIGIANE FERMIANO MARIN).
1 de Fevereiro de 2018
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 377 de 08 de Julho de 2008, (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001 de 05 de Dezembro de 2006).
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, a senhora LIGIANE FERMIANO MARIN,portadora da CI/RG n° 2167572-4 SSP/RS, inscrita no CPF sob o n° 033.796.031-39, lotada na Secretária Municipal de Saúde, no cargo efetivo de Agente de Serviço Público de acordo com a Lei Municipal nº 377/2008, (Que altera a redação do artigo nº 121 da Lei Complementar nº 001-2006 de 05 de Dezembro de 2006).
Artigo 2° -O período do Afastamento será de 30 de Janeiro de 2018, com termino em 29 de Janeiro de 2020.
Artigo 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 31 de Janeiro de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal