PORTARIA N°. 023/2017, 22 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõesobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTOServidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ASSIS SANTANA DE FIGUEIREDO– matricula22, periodo 24/01/2018 a 23/06/2018.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22de Janeiro de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal