Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

EDILSON GONÇALVES DA SILVA – matricula 248, periodo de 01/01/2018 A 28/02/2018.

ALINE BARBOSA DE FREITAS – matricula 1305, periodo de 01/01/2018 A 16/01/2018.

CLEUZA PEREIRA QUEIROZ GASPAR – matricula 64, periodo de 01/01/2018 a 28/02/2018

PATRÍCIA FRANÇA ALVES – matrícula 860, período de04/12/2017 a 12/01/2018

MARILÉIA CLÁUDIA DOS SANTOS LEMES – matrícula 527, período de 12/12/2017 a 12/03/2018

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de Janeiro de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal