A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público o presente Edital de Seleção de 01 Bolsista, para o Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL).

1. DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA

O Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer, doravante denominado PMBIDCEL, tem como base legal as Leis Federais nº 9.394/1996, nº 12.796/2013, as Leis Municipais nº 532/2001, 741/2007 e nº 1.152/2016, e as normas deste Edital.

2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

O PMBIDCEL/SMECTEL tem por objetivo geral incentivar a formação de professores para a educação básica, especialmente para a educação infantil, e, a formação de agentes sociais da cultura e esporte e lazer, e por objetivos específicos:

a. Valorizar o magistério, a cultura, o esporte e lazer, incentivando os estudantes que optam por estas carreiras;

b. Promover a melhoria da qualidade da educação básica, em especial a educação infantil;

c. Possibilitar a ampliação de ações culturais e de esporte e lazer; d. Elevar a qualidade da formação inicial de estudantes de ensino médio, nos cursos de licenciatura e pós-graduação, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; e. Inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação infantil, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas, tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados nos processos de ensino e aprendizagem; f. Incentivar estudantes da educação básica ou de nível superior na orientação de atividades culturais e de esporte e lazer; g. Contribuir para a articulação entre teoria e prática necessárias à formação acadêmica.

h. Proporcionar aos futuros professores ou agentes sociais de cultura, esporte e lazer a participação em ações, experiências metodológicas e práticas docentes inovadoras, articuladas com a realidade local.

3. DAS VAGAS

O presente Edital tem por finalidade abrir inscrições para 01 (uma) Bolsa de Incentivo à Docência do PMBIDCEL, conforme quadro a seguir.

Instituição	Área de atuação	Nº bolsas	Coordenador
Centro Municipal de Educação Infantil Padre Günter Kroemer	Berçário I e II	01	Coordenador Pedagógico da Educação Infantil
Total		01

4. DO LOCAL DE INSCRIÇÃO

As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, obedecendo aos prazos previstos neste edital.

5. DOS PRAZOS

Inscrição: 01 a 09 de fevereiro de 2018, das 8 às 11 h e das 13 às 16 h.. Seleção: 15 de fevereiro de 2018. Divulgação do resultado: 16 de fevereiro de 2018. Período de vigência da bolsa: 19 de fevereiro de 2018 a 21 de dezembro de 2018.

6. DOS REQUISITOS DOS CANDIDATOS

a. ser brasileiro;

b. ser maior que 18 anos para bolsas de incentivo à Docência ou completar 18 anos até o dia 09 de fevereiro de 2018;

c. estar regularmente matriculado numa Escola de Ensino Médio ou em Curso de Nível Superior – Licenciatura/Graduação ou Pós-graduação;

d. não possuir vínculo empregatício e nem ser bolsista de outro Programa de Bolsas de âmbito municipal, estadual ou nacional;

e. estar apto a iniciar as atividades relativas ao Programa imediatamente após aprovação;

f. ter disponibilidade de 25 horas semanais para as atividades do PMBIDCEL.

7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Para a inscrição dos candidatos à bolsa é necessária a apresentação dos documentos abaixo, na seguinte ordem:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida (anexo I);

b) Barema devidamente preenchido (anexo II);

c) Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme os objetivos do Programa; (anexo III);

d) Comprovante dos dados bancários, sendo que a conta deve ter obrigatoriamente as seguintes características (Obs. Poderá ser apresentado após a seleção do bolsista):

- ser conta corrente ou conta poupança;

- estar ativa (sempre verificar junto ao banco);

- ter como titular o beneficiário da bolsa;

e) cópia do CPF, RG;

f) cópia do Histórico Escolar;

g) declaração de disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL (anexo IV).

8. DA SELEÇÃO

A seleção será realizada por banca composta pela Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil, Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental e pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação ou Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme os seguintes critérios:

a) apreciação da Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme objetivos do Programa;

b) análise do Barema, conforme os requisitos previstos no anexo II deste edital;

Será atribuída pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) ao item a), avaliando objetividade, coerência, qualidade/pertinência das informações e uso das normas da escrita;

Será eliminado o candidato que obtiver nota menor que 6 (seis) no item a).

A pontuação final do candidato será a soma dos itens a) e b).

9. DA ADMISSÃO

a) A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos.

b) Em caso de notas finais iguais, como critério de desempate, será utilizada maior média do rendimento do histórico escolar, maior nota na carta de intenção e maior pontuação de certificado de participação na área de atuação na qual se inscreveu.

10. DA BOLSA

a) A Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer será concedida pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Lazer - Programa Municipal de Incentivo à Docência, Cultura, Esporte e Lazer - PMBIDCEL, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, durante o tempo registrado no termo de compromisso;

b) O pagamento será efetuado, diretamente ao bolsista, mediante depósito em sua conta bancária;

c) A carga horária do bolsista será de 25 (vinte e cinco) horas semanais.

d) As atividades exercidas pelos bolsistas não geram vínculo empregatício de qualquer natureza;

e) O bolsista não poderá ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de Programa e carga horária similares;

f) A vigência da bolsa será interrompida a qualquer época, nas seguintes situações:

trancamento ou cancelamento da matrícula;

se reprovado em mais de uma disciplina no semestre ou ano letivo;

solicitação do bolsista;

solicitação do coordenador da área de atuação do bolsista, em razão de desempenho insatisfatório do bolsista;

descumprimento das atribuições e competências descritas no item 11;

existência de qualquer pena disciplinar imposta ao bolsista;

cancelamento do PMBIDCEL.

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

Cabe ao bolsista de incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer:

a) dedicar, no período de vigência da bolsa, 25 (vinte e cinco) horas semanais às atividades do PMBIDCEL, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;

b) executar o plano de atividades aprovado;

c) manter atitudes de solidariedade e respeito a toda a comunidade escolar e atuar de forma responsável em relação ao meio ambiente;

d) assinar Termo de Compromisso, cumprindo as metas estabelecidas pela área de atuação do programa e devolver à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte eventuais benefícios recebidos indevidamente;

e) apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seus trabalhos, divulgando-os na instituição onde estuda, na escola onde exerce as atividades e em eventos da educação;

f) apresentar relatórios (parciais ou gerais) sempre que lhe for solicitado, cumprindo os prazos previstos.

12. DAS DISPOSIÇÔES GERAIS

a) Os membros da banca de Seleção de Bolsistas deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, a lista dos aprovados, juntamente com toda documentação da seleção, para publicação do resultado.

b) Não serão aceitas inscrições encaminhadas fora do prazo.

c) Os casos omissos nesse edital serão analisados e resolvidos pela Coordenação Pedagógica da Educação Infantil, Presidente do Conselho Municipal de Educação e Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de fevereiro de 2018.

Prof. Amilton da Silva Amaral

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Portaria 151/2017

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo:
Sexo:	Data de Nasc:
Nacionalidade:							Naturalidade:
CPF:
RG:						Órgão Exp:			UF	Data de Expedição:
Banco:		Agência:						Conta Bancária:
Endereço:							Nº	Bairro:
CEP:			Município:								UF
Escola ou IES:							Curso/Semestre:
Telefone :					Email:
Aceite do Aluno Aceito, para todos os fins e consequências de direito, as normas e condições gerais para a concessão de bolsas estabelecidas neste Edital. Novo Horizonte do Norte-MT , ____/ 02 / 2018 Estudante:_________________________________________________________ Nº da Inscrição:________ Código para Carta de Intenção: ___________________ >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> RECIBO Nº da Inscrição:________ Código para Carta de Intenção: ___________________ Assinatura do Servidor(a) que fez a inscrição:___________________________ Novo Horizonte do Norte-MT , ____/02/2018

ANEXO II

BAREMA DE PONTUAÇÃO A SER PREENCHIDO PELO CANDIDATO (ÚLTIMOS TRÊS ANOS)

ITENS PARA AVALIAÇÃO	VALOR/PONTUAÇÃO MÁXIMA	PONTOS
1- Escolarização (registrar apenas a maior) 1.1 - Ensino Médio – 5,0 pontos 1.2 - Estudante de Graduação distintas da Pedagogia – 10 pontos 1.3 - Estudante de Pedagogia – 15 pontos 1.4 - Estudante de Pós-graduação – 20 pontos	20
2- Média das notas no conjunto de disciplinas cursadas nos dois últimos semestres	10
3. Participação em eventos acadêmicos (três últimos anos) 3.1. Comunicação oral (1,0 ponto cada) 3.2. Pôster (0,5 ponto cada) 3.3. Ouvinte - mínimo 20 horas de duração (0,25 ponto cada)	5
4. Atividades realizadas em projetos de ensino, pesquisa ou extensão: 4.1. bolsista PMBIDCEL(1,0 ponto por semestre letivo) 4.2. bolsista em outras modalidades (0,5 por semestre letivo)	3
5. Declaração de Instituições ou prova documental de experiência na área de atuação da bolsa (0,5 ponto por semestre)	2
TOTAL MÁXIMO	40

ANEXO III

CARTA DE INTENÇÃO (Obrigatoriamente digitada)

Redija a Carta de Intenção, justificando o interesse em participar do Programa PMBIDCEL, bem como frisando as experiências e habilidades, conforme área de atuação na qual se inscreveu.

Código da Carta de Intenção: _________________________________ Novo Horizonte do Norte- MT, ____/ 02 /2018

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE TEMPO

D E C L A R A Ç Ã O Eu ____________________________________________________(CPF, RG, nacionalidade, estado civil, endereço) declaro, para fins de concessão de Bolsa do Programa Municipal de Bolsa de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer (PMBIDCEL) de Novo Horizonte do Norte/MT, ter disponibilidade de tempo para jornada de trabalho de 25 horas semanais no PMBIDCEL. Por ser expressão da verdade, dato e assino o presente documento. Novo Horizonte do Norte/MT, ____ de fevereiro de 2018. ____________________ Assinatura