PORTARIA Nº 1334 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros da

Comissão de Assistência a Farmácia.”.

O Senhor JOÃO TEODORO FILHO Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso dos poderes que lhe são conferidos e considerando o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

Considerando a necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que têm os medicamentos como seus insumos essenciais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Comissão de Farmácia e da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré.

Artigo 2º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica será regida nos termos desta

portaria.

Artigo 3º - A Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de

Nova Nazaré é uma instância colegiada, de caráter deliberativo, normativo e consultivo, que tem por finalidade estabelecer normas e procedimentos relacionados a medicamentos e assessorar a gestão em questões referentes a medicamentos.

Artigo 4º - A Comissão de Farmácia Terapêutica Municipal será composta por 07 membros, de forma multidisciplinar, sendo estes representantes de cada uma das seguintes áreas:

NOME	FUNÇÃO
Denise Leal Côrtes	Farmacêutica
Beatriz de Sousa L. Rodrigues de Azeredo	Enfermeira
Geslaine Pires Junqueira	Enfermeira
Maria Madalena da Costa	Enfermeira
Diego Oliveira da Silva	Enfermeira
Estevão Canan	Medico
Luciano Fernandes da Silva	Odontólogo

Parágrafo 1º -. A Comissão ora composta terá um mandato de 02 (dois) anos, a

contar desta data, podendo ser prorrogado.

Parágrafo 2º - A autonomia funcional se caracteriza pela independência em

estabelecer normas de gerência sobre todas as atividades relacionadas à

padronização de medicações.

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Artigo 5º - A CFT é constituída, administrativamente, por:

• Um Coordenador

• Um Secretário

Parágrafo único – o secretário e o coordenador serão escolhidos entre os membros da comissão.

Artigo 6º - Compete ao Coordenador:

• Convocar e presidir as reuniões da CFT;

• Assinar todos os documentos oficiais emitidos pela CFT;

• Distribuir os documentos recebidos para análise e parecer aos membros da CFT, conforme sua área de atuação.

• Representar a CFT em assuntos pertinentes à sua área de atuação;

• Coordenar todas as atividades da CFT;

• Indicar o seu substituto entre os membros da Comissão em caso de ausência;

• Distribuir tarefas para os membros da Comissão.

Artigo 7º - Compete ao Secretário:

• Secretariar todas as reuniões da CFT;

• Redigir as atas das reuniões;

• Manter em dia e protocoladas as correspondências recebidas e enviadas pela

CFT;

• Arquivar e manter na sede da CFT os documentos confidenciais por 5 anos;

• Auxiliar o Coordenador nas tarefas administrativas.

DAS REUNIÕES:

Artigo 8º - Os assuntos submetidos à apreciação da Comissão de Farmácia e

Terapêutica serão relatados por um dos membros executores nas reuniões, de

acordo com a ordem do dia para discussão e votação.

Parágrafo 1º - Das reuniões serão feitas atas, relatando os temas, proposições,

planejamentos e conclusões.

Artigo 9º - As reuniões da Comissão de Farmácia e Terapêutica serão trimestrais, sendo os membros convocados com um mínimo de 48 horas de antecedência. Em caso de caráter de urgência, os membros serão convocados a qualquer tempo.

ATRIBUIÇÕES:

Artigo 10º São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria

Municipal de Saúde de Nova Nazaré:

• Estabelecer normas de prescrição e dispensação de medicamentos;

• Definir e selecionar os medicamentos essenciais, elaborar e atualizar

periodicamente a relação municipal de medicamentos (REMUME), e avaliar

solicitações de alteração nessa relação;

• Estabelecer os critérios para aquisição e fornecimento de medicamentos não

constantes do elenco nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica ou da RENAME vigente, fornecidos através de programas específicos do Município;

• Elaborar protocolos e diretrizes terapêuticas para nortear as práticas terapêuticas locais;

• Fornecer informação sobre medicamentos e outras tecnologias a equipe de saúde;

• Fomentar e participar de atividades de educação continuada em terapêutica

dirigida à equipe de saúde;

• Assessorar a Secretaria de Saúde e seus setores no desenvolvimento,

implantação e avaliação de programas que envolvam dispensação de

medicamentos.

Artigo 11º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Em especial a portaria de n°1259 de 31 de Janeiro de 2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, em 01 de Fevereiro de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.