PORTARIA 040/2018
2 de Fevereiro de 2018
PORTARIA 040/2018
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Portaria Municipal 410/2016, tornando nula e sem efeitos a supracitada Portaria que concedeu a readaptação profissional da Servidora Tatiana Oliveira Cardoso, uma vez não foram preenchidos os requisitos legais disposto na Lei 247/2010, artigo 47, Parágrafo 1º. e 3º e artigo 56, Parágrafo 3º.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Mun. De Alto Paraguai – MT, 01 de Fevereiro de 2017
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal