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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 040/2018

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT., DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria Municipal 410/2016, tornando nula e sem efeitos a supracitada Portaria que concedeu a readaptação profissional da Servidora Tatiana Oliveira Cardoso, uma vez não foram preenchidos os requisitos legais disposto na Lei 247/2010, artigo 47, Parágrafo 1º. e 3º e artigo 56, Parágrafo 3º.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete da Prefeita Mun. De Alto Paraguai – MT, 01 de Fevereiro de 2017

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal