Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00593/16 de 06 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 416.279,73 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Três Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – Gabinete do Prefeito

02.01.04.122.0003.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (20) 16.166,86

02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (24) 1.200,00

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.01 - Departamento de Administração e Finanças

03.01.04.122.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (30) 25.766,45

03.01.04.122.0003.2.007-33.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (35) 1.345,50

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (37) 22.364,03

03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (38) 6.560,00

03.02 - Departamento de Agricultura

03.02.20.606.0111.1.016- 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (44) 197,55

03.03 – Departamento de Turismo, Industria e Comercio

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.36.00.00.00.00- OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (149) 1.580,00

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (150) 126.050,00

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00-OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (151) 4.300,00

03.03.23.691.0065.2.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (532) 1.360,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.02 - FUNDEB

04.02.12.361.0050.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (139) 26.103,96

05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS

05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano

05.01.04.122.0003.2.024-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (58) 29.464,77

05.01.04.122.0003.2.024-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (64) 4.510,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (155) 19.000,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (158) 500,00

06.02.10.301.0072.2.028-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (161) 5.000,00

06.02.10.302.0073.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (218) 3.130,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (275) 89.996,45

06.02.10.301.0077.2.027-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (277) 8.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVEL (278) 1.000,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (279) 800,00

06.02.10.301.0077.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (281) 8.680,00

06.02.10.302.0073.2.082-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO (448) 2.650,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (353) 2.640,00

07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (354) 660,00

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL(426) 5.326,85

07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (427) 1.927,31

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de 416.279,73 (Quatrocentos e Dezesseis Mil e Duzentos e Setenta e Nove Reais e Setenta e Três Centavos), conforme as disposições contidas no art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de repasses, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Dezembro de 2017.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal