“CONCEDE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo ALDAMIRO RAMOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Lino Bispo de Oliveira s/nº, Centro, município de Vila Bela da Ss Trindade – MT, portador da Cédula de Identidade nº 713.040 SSP/MT e CPF nº 460.432.171-04,lotado na Secretaria Municipal de “Educação”, no cargo de Professor de Matemática, licença para Tratar de Interesses Particulares, licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, com inicio em 02 de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018, com fulcro no Artigo 56 da Lei Complementar Municipal n. 066/2016, 15 de fevereiro de 2016.

Parágrafo Único - Expirado o Período da Licença a que se refere este artigo, ou havendo sua interrupção na forma da legislação vigente, o servidor beneficiário deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2018, revogadas disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL