DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar as servidoras ROSIANA MARIA DE SOUZA, matrícula funcional n°341, efetiva no cargo de Agente de Combate a Endemias, como Fiscal Titular e MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES, matricula funcional n° 393 efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e laboratório como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 001/2018.

Art. 2º - O Contrato 001/2018 tem como objeto rateio dos custos com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do mato Grosso.

Art. 3º - As servidoras ora designadas, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 31 de janeiro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal