DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores FABIANA DE SOUZA BEZERRA, matrícula funcional n°243, efetiva no cargo de Agente de Vigilância Sanitária, como Fiscal Titular e ARNON VITORAZZI FRADES, matricula funcional n° 1731 efetivo no cargo Motorista de Veículo Pequeno como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 005/2018.

Art. 2º - O Contrato 005/2018 tem como objeto rateio das despesas gerais e manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascente do Pantanal.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remuneradas por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 31 de janeiro de 2018.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal