Edital de Abertura -Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015
29 de Maio de 2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2015
EDITAL DE ABERTURA
A Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria nº 210/2015, de acordo com a Lei nº 1.756/2015 e Lei nº 1706/2015, representada pela senhora Mara Andressa Kunst Kempa, Presidente da Comissão, no uso de suas atribuições legais, torna público que encontram-se abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015, para os cargos conforme anexo I deste edital, afim de contratação temporária, em substituição a servidores em desvio de função, licença prêmio, licença particular, licença maternidade, licença saúde, e vagas não preenchidas no Concurso Público realizado em 26/02/2012, para compor a equipe de trabalho da Prefeitura Municipal conforme especificações abaixo:
1. DAS INSCRIÇÕES E DAS VAGAS: 1.1. As inscrições serão recebidas nos dias 08 à 12 de Junho de 2015, na Recepção da Prefeitura Municipal de Brasnorte, com endereço à Rua Curitiba nº 1080, Centro, no horário das 07h30min às 11h30min e 13h30minàs 17h30min. Informações pelo telefone (66) 3592-2008 / (66) 3592-3200. 1.2. As inscrições poderão ser feitas por procuração específica e com cópias autenticadas dos documentos exigidos. 1.3. AS vagas serão as dispostas no anexo I do Presente Edital.2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado. 2.2. Cópia do Documento Original de Identidade ou Identidade Profissional ou equivalente; 2.3. Cópia do Comprovante de Inscrição no CPF; 2.4. Cópia do Comprovante de Endereço e número de telefonepara contato; 2.5. Possuir idade mínima de 18 anos completos na data da contratação; 2.6. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente; 2.7. Poderão ser feitas inscrições através de procuração legal, mediante apresentação de todos os documentos acima descritos, em cópia legível e autenticados; 2.8. Não será aceita inscrição de candidato com documentação que não atenda o disposto neste Edital, mesmo que candidato se comprometa a complementá-la em data posterior;3. DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO
3.1. Não serão cobradas taxas ou qualquer outro valor para a inscrição no presente processo seletivo.
4. DA SELEÇÃO
4.1O Processo Seletivo tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para os cargos, na seguinte etapa:
01 - Prova Objetiva. 02 – Prova Prática para os Cargos de Agente de Transporte Geral, Operador de Motoniveladora, Operador de Trator Esteira e Operador de Escavadeira Hidráulica.5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1 As provas Objetivas serão realizadas no dia 21/06/2015, no período matutino, na Escola Municipal de Educação Básica 1º de Junho, situada na Avenida General Osório nº 499, Centro, das 08h00min às11h00min, horário local. 5.2 A Prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada para todos os cargos previstos conforme Anexo Ideste Edital. 5.2.1 Cada questão terá quatro alternativas das quais, apenas uma será a correta. 5.2.2 Os tipos de provas objetivas de múltipla escolha, número de questões e pontuação de cada questão para todos os cargos são as seguintes: 5.3 As provas Práticas serão realizadas na Secretaria de Infra Estrutura, sito à Avenida General Osório, esquina com a Rua Rotary Internacional, Centro, das 13h30min às 16h30min, horário local.| Provas | Número de questões | Pontuação de cada questão | Total |
| Português | 10 | 3,0 | 30,0 |
| Conhecimentos Gerais/Matemática | 10 | 3,0 | 30,0 |
| Conhecimentos Específicos | 10 | 4,0 | 40,0 |
| Total | 30 | - | 100,0 |
| Prova Prática | Pontuação máxima 100 |
5.4 Os três últimos candidatos de cada sala que farão prova objetiva só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Processo Seletivo e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos dois outros candidatos, pelo fiscal de sala e pelo coordenador.
5.5 O candidato deverá comparecer no local da prova, com antecedência mínima de 30 minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta (em material transparente) portando a ficha de inscrição e um documento oficial com foto, sendo este o mesmo apresentado no momento da inscrição. 5.6 Aos candidatos é vedado o uso de óculos escuros, boné, chapéu, calculadora, aparelho celular, walkman, máquina fotográfica, lápis, lapiseira, bem como, quaisquer aparelhos eletrônicos. 5.7 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que: For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; Usar ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização; Faltar com a devida cortesia para com qualquer fiscal de aplicação das provas, Comissão e/ou candidatos. Recusar-se a entregar o cartão de respostas. Ausentar-se da sala a qualquer tempo portando o cartão de respostas e/ou sem a prévia autorização do fiscal de sala. Perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 5.8 Compete a Comissão analisar e julgar outras situações, não mencionadas no item anterior, que possam prejudicar o andamento do Processo Seletivo. 5.9 O candidato não poderá ausentar-se da sala antes de decorridos 60 minutos a contar do início da prova. 5.10 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de provas, depois de decorridas 02 horas do início da prova. 5.11 Não será permitida a entrada, em hipótese alguma de crianças no recinto das provas. 5.12 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que assinale esta opção na ficha de inscrição, conforme Anexo VI. 5.13 A criança lactante deverá permanecer em sala reservada para este fim, com acompanhamento de pessoa maior de idade durante o período destinado ao processo seletivo simplificado 002/2015. O acompanhante do lactante é de responsabilidade da candidata. 5.14 O tempo reservado a amamentação não acarretará acréscimo ao tempo destinado para realização da prova.6 DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 A classificação final obedecerá a seguinte tabela, observada a pontuação abaixo:
| Prova Objetiva | Pontuação máxima: 100,0 |
7 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO
7.1 O regime de trabalho dos servidores contratados temporariamente será de acordo com a lei 930/2005 e Lei 1.324/2011 reportando-se ao Estatuto do Magistério e Servidores Públicos Municipais de Brasnorte no que lhe couber e o vínculo empregatício se dará em regime de contrato administrativo sem prejuízo dos direitos trabalhistas dispostos em lei. 7.2 O regime previdenciário será o regime geral de previdência, de acordo com a legislação municipal.8 DOS CONTRATOS
8.1 O contrato temporário será firmado com a Prefeitura Municipal de Brasnorte por um prazo que será de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da administração. 8.2 No ato da contratação os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: Comprovante do CPF/MF ativo; Fotocópia e original da carteira de identidade, comprovando possuir 18 (dezoito) anos completos; Fotocópia e original do título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição, nos dois turnos, se for o caso ou certidão específica do TRE; Fotocópia original do certificado de reservista/dispensa como prova de estar em dia com as obrigações militares (no caso do sexo masculino); Fotocópia e original do PIS/PASEP, NIT ou NIS (todos são o mesmo documento); Fotocópia e original do comprovante de capacitação legal (cópia do histórico escolar ou certificado e/ou diploma) para o exercício do cargo, bem como, registro no órgão competente quando cabível; Comprovante de residência; Certidão de que não possui antecedente criminal, salvo se cumprida a pena; Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, discriminando-os; Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio; Laudo médico favorável, fornecido pelo médico credenciado pela Prefeitura de Brasnorte; Laudo psicológico favorável, fornecido pelo psicólogo credenciado pela Prefeitura de Brasnorte. 8.3 Será considerado desistente e perderá a vaga obtida no processo seletivo simplificado 002/2015 o candidato que não comparecer no período de 10 (dez) dias estabelecido pela Prefeitura Municipal, via Edital de Convocação, para assumir a vaga bem como o candidato que não apresentar os documentos exigidos. 9 DOS RECURSOS 9.1 Caberão recursos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado 002/2015 do Município de Brasnorte, nas fases conforme descrito no Anexo III do presente edital: 9.2 Os prazos serão contados de acordo com as datas expressas no anexo III do presente edital e a partir da data de publicação no site da Prefeitura Municipal www.brasnorte.mt.gov.br. 9.3 Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que se relacionarem com as mesmas, independentemente de formulação de recursos. 9.4 Os recursos deverão ser protocolados na Recepção da Prefeitura Municipal de Brasnorte, situada na Rua Curitiba, 1080 - Bairro Centro, no horário de 07h30 as 11h30 e das 13h30 às 17h30 conforme datas do Anexo III e endereçado à Comissão do Processo Seletivo, com indicação do Processo Seletivo, nome do candidato, número da inscrição e assinatura, conforme Anexo VII. 9.5 Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos com as indicações acima ou não fundamentados, ou ainda aqueles protocolados fora dos prazos estabelecidos conforme Anexo III. 9.6 Será rejeitado recurso que contenha expressões agressivas, direcionadas a Comissão do Processo Seletivo. 9.7 Compete à Comissão do Processo Seletivo o julgamento dos recursos interpostos.10 DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Reserva aos organizadores do Processo Seletivo e aos fiscais das provas o direito de excluir do recinto e eliminar do restante das provas os candidatos cujo comportamento for considerado inadequado, a fim de resguardar a execução individual e correta das provas. 10.2 O processo seletivo simplificado 002/2015 terá validade de 01(um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, se houver interesse da administração. 10.3 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação expressa das condições do Processo Seletivo, tais como se encontram estabelecidas neste Edital. 10.4 A divulgação deste edital será através da publicação no mural da Prefeitura Municipal de Brasnorte. 10.5 Anexo I – Quadro de Vagas do presente edital 002/2015, comunicado de utilidade pública nas emissoras de rádio da cidade e no site www.brasnorte.mt.gov.br. 10.6 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Processo Seletivo. 10.7 A Prefeitura de Brasnorte e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo. 10.8 A classificação no Processo Seletivo não assegura direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do processo. 10.9 O acompanhamento das publicações de futuras e eventuais convocações, nos meios oficiais, é de inteira responsabilidade dos candidatos. 10.10 O prazo para apresentação dos documentos previstos neste edital, quando da convocação é de 10 dias corridos. 10.11 Todos os problemas, casos omissos ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela comissão de Processo Seletivo. 10.12 A Contratação temporária, prevista neste edital, não é condição ou vantagem para o ingresso na carreira de servidor público do Município de Brasnorte. 10.13 As reservas de vagas para portadores de deficiência estão dispensadas conforme orientação da Cartilha de Orientação para Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, aprovada pela RN 041/2013 – TCE/MT.Para que surtam os efeitos legais, Publica-se, registra-se e cumpra-se.
Brasnorte – MT, 28 de Maio de 2015.
Mara Andressa Kunst Kempa
Presidente da Comissão
Processo Seletivo Simplificado
N° 002/2015
Elizabeth Conceição de Oliveira Glaucia Helfer
Secretária da Comissão Membro
Laisa Angélica de Melo da Silva Tatiana Cristina da Silva
Membro Membro
José Carlos Ferreira da Cruz Reginaldo Oliveira Dias
Membro Membro
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
| CARGO | Vagas | Cadastro Reserva | Escolaridade | Carga Horária | Salário |
| Agente de Transporte Geral | 05 | - | Ens. Fundamental Completo + Carteira de Habilitação Categoria D | 40 horas | R$ 1.246,07 |
| Operador de Motoniveladora | 01 | - | Ens. Fundamental Completo + Carteira de Habilitação Categoria D | 40 horas | R$ 1.837,67 |
| Operador de Trator Esteira | 01 | - | Ens. Fundamental Completo + Carteira de Habilitação Categoria D | 40 horas | R$ 1.837,67 |
| Operador de Escavadeira Hidráulica | 01 | - | Ens. Fundamental Completo + Carteira de Habilitação Categoria D | 40 horas | R$ 1.990,80 |
| Agente de Infra Estrutura - Limpeza | 04 | - | Ens. Fundamental Completo | 40 horas | R$ 847,94 |
ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Agente de Transporte: Compreende a categoria funcional com as atribuições de dirigir segundo as normas do Código Brasileiro de l rânsito. Conservar automóveis, caminhonetes, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, dentro ou fora do Município e demais alh idades complementares e afins.
Operador de Trator Esteira: Compreende as atribuições que se destinam a operar o Trator de Esteira em todas as suas aplicações, realizando aterro sanitário; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica do trator de esteira; executar outras atribuições afins.
Operador Motoniveladora: Compreende as atribuições que se destinam a operar moto niveladora, nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, examinando condições do veículo, acionando e manobrando mecanismos, a fim de patrolar
vias públicas, terraplanar, limpar e abrir ruas, espalhando saibro, seixo, nivelando terrenos e demais atividades; planejar o trabalho, realizar manutenção básica da motoniveladora; remover solo e material orgânico; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; executar outras atribuições afins;
Operador de Escavadeira Hidráulica: Compreende as atribuições que se destinam a operar escavadeira nos serviços realizados pelo Município, que exijam sua utilização, assim como remover solo e material orgânico; drenar solos; executar a construção de aterros; realizar escavação; inspecionar as condições operacionais dos equipamentos; zelar pela manutenção da máquina; respeitar as normas técnicas e os regulamentos do serviço; planejar o trabalho e realizar manutenção básica da escavadeira; executar outras atribuições afins;
Agente de Infra Estrutura - Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços de limpeza, manutenção, conservação, transportar materiais, coletar lixo, cozinhar, exercer funções administrativas no auxilio das chefias imediatas e demais atividades complementares afins;
ANEXO III - CRONOGRAMA
| Divulgação do Edital | 28/05/2015 |
| Inscrições | 08 à 12/06/2015 |
| Publicação da lista de inscritos | 15/06/2015 |
| Prazo para recurso contra Lista de Inscritos | 16 e 17/06/2015 |
| Julgamento dos recursos contra Lista de Inscritos | 18/06/2015 |
| Realização das Provas | 21/06/2015 |
| Publicação do Gabarito | 22/06/2015 |
| Prazo para recurso contra o Gabarito | 23 e 24/06/2015 |
| Julgamento dos recursos contra o Gabarito | 25/06/2015 |
| Publicação do Resultado Provisório | 25/06/2015 |
| Prazo para recurso contra Resultado Provisório | 26 e 29/06/2015 |
| Julgamento e publicação dos recursos contra Resultado Provisório | 29/06/2015 |
| Publicação do resultado final | 30/06/2015 |
| Homologação | 30/06/2015 |
ANEXO IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conteúdo para CARGO ENSINO FUNDAMENTAL
Língua Portuguesa: Leitura e Interpretação de Texto; Ortografia; Encontros vocálicos e consonantais, Dígrafos; Adjetivo; Artigo; Sinônimos e Antônimos; Sugestão Bibliográfica: Livros que abranjam o programa proposto.
Conhecimentos Gerais/Matemática: Brasil contemporâneo. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio-ambiental, problemas ambientais, segurança e ecologia e suas vinculações históricas, do município, do estado, do Brasil e no mundo. História do Estado. Aspectos históricos e geográficos do Município de Brasnorte/MT e do Estado de Mato Grosso; hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia e símbolos municipais. Operações com números inteiros e decimais. Porcentagem e juros simples. Análise e interpretação de gráficos e tabelas. Sugestão Bibliográfica: Livros que abranjam o programa proposto.
Específica Ensino Fundamental - Noções básicas de primeiros socorros; Prevenção e combate a princípios de incêndio; Noções de segurança no trabalho e assuntos relacionados ao desempenho do cargo. Noções de postura e ética profissional. Noções de estrutura organizacional e hierarquia. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas atualizações (arts. 1 a 14; arts. 37 a 43). Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor Municipal. Sugestão Bibliográfica: Livros e leis que abranjam o programa proposto.
ANEXO V – MODELO DE PROCURAÇÃO
PROCURAÇÃO
Eu__________________________________________________________________, portador do RG n._________________________ e CPF nº ______________________ residente na____________________________________________ nº __________________, município de ________________________, UF_____, CEP_____________-____, e-mail_____________________________________, Telefone ( )______________________, pelo presente instrumento particular de procuração, nomeio e constituo meu bastante procurador, o (a) Senhor (a)_____________ _______________________________________, brasileiro, portador do RG nº ___________________________e CPF nº _______________________________ residente na _______________________________nº ____________, município de ___________________________________, UF ______, conferindo-lhe poderes especiais para me representar junto a Comissão exclusivamente para fazer a inscrição no Processo Seletivo Simplificado n. 002/2015 da Prefeitura Municipal de Brasnorte-MT, para o cargo de ________________________________________________.
_______________________________, ____ de__________________de 2015.
_____________________________________
Assinatura (Igual documento de Identidade)
ANEXO VI – MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 002/2015
| Ficha de Inscrição – Edital 002/2015 | Nº da Inscrição: | ||||||||
| Cargo / Local | |||||||||
| Candidato: | |||||||||
| Pai: | |||||||||
| Mãe: | |||||||||
| Sexo:( )M ( )F | |||||||||
| Data Nascimento: | Naturalidade: | ||||||||
| Portador Necessidades Especial: ( ) sim ( ) não | Qual: | ||||||||
| Lactante: ( ) sim ( ) não | |||||||||
| Documentos de Identificação | |||||||||
| CPF: | RG: | ||||||||
| Endereço: | CEP: | ||||||||
| Bairro: | Cidade: | UF: | |||||||
| Telefone: | Celular: | ||||||||
| Declaro conhecer as instruções reguladoras do Processo Seletivo, tendo na data de hoje, todos os requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo todas as responsabilidades pela veracidade das informações contidas nessa ficha, sob pena do cancelamento da inscrição em qualquer fase do concurso, ficando sujeito ainda as sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração. Brasnorte,______de ______________________de 2015. _____________________________________________ Assinatura | |||||||||
| Homologo à presente inscrição: Brasnorte-MT, ______ de ________________________2015. _____________________________________________ Comissão do Processo Seletivo | |||||||||
ANEXO VII - MODELO DE FORMULÁRIO DE RECURSO
Para:
Comissão do Processo Seletivo.
Edital nº 002/2015 - Prefeiturade Brasnorte - MT.
NOMECANDIDATO: ____________________________________________________________________________
Nº INSCRIÇÃO____________CARGO/LOCAL: ____________________________________________________________
TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)
| ( ) ( ) ( ) ( ) | CONTRA LISTA DE INSCRITOS CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA CONTRA RESULTADO PROVISÓRIO OUTRO:_______________________________ | Ref. Prova objetiva Nº da questão: ________ Gabarito oficial: ________ Resposta Candidato: _______ |
Justificativa do candidato. Razões do Recurso
Obs: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.
Data: ____/____/____
Assinatura do candidato