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Pref. Campinápolis

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7991/2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017.

Aos 14 dias do mês de novembro de 2017, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 106/2017, com a empresa L P C FERREIRA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.108.857/0001-58, com sede na Av. Araés, Nº 1.100, Sal B, Centro – CEP. 78.690-000, Nova Xavantina - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia administradora, Sr.ª Lidia Priscila Carvalho Ferreira, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 2111438-2 SEJSP/MT e do CPF/MF nº. 030.325.901-06, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, n.º 1.840, Setor Nova Brasília – CEP. 78.690-000, Nova Xavantina - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 040/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de Comercialização de Tubos de Concretos Pré-moldados CA1 e CA2 (manilha) e Aduelas para manutenção das estradas vicinais do Munícipio de Campinápolis – MT.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

L P C FERREIRA & CIA LTDA – ME, CNPJ nº 19.108.857/0001-58

LOTE 01 – Manilhas

Seq.

Cod.

Descrição

Marca/

Fabricante

Unidade

Qtde.

Valor Unit.

Total

1

86420

ADUELA DE CONCRETO PRE-MOLDADOS CA2 (ARMAÇÃO DUPLA) 2,00 X 2,00 X 1,00

LPC

UND

60

2.375,00

142.500,00

2

86418

TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 0,40 X 1,00 M

LPC

UND

60

65,00

3.900,00

3

72386

TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 0,60 X 1,00 M

LPC

UND

60

123,00

7.380,00

4

72387

TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 0,80 X 1,00 M

LPC

UND

60

189,50

11.370,00

5

80476

TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA1 1 X 1,00 M

LPC

UND

60

238,33

14.299,80

6

86419

TUBO DE CONCRETO PRE-MOLDADOS (MANILHA) CA2 1,20 X 1,00 M

LPC

UND

60

433,00

25.980,00

TOTAL DO LOTE

205.429,80

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 205.429,80 (duzentos e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos);

2.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;

2.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;

2.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.

2.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

2.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

2.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2017:

10.010.26.782.1260.2061.3390300000 – 0484

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial Registro de Preços nº 040/2017.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Secretaria de Transporte, na pessoa do Senhor Aivalton Barbosa de Almeida, conforme Portaria nº 7.458, de 14 de novembro de 2017.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 14 de novembro de 2017.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

______________________________________

L P C FERREIRA & CIA LTDA – ME

CNPJ: 19.108.857/0001-58

Lidia Priscila Carvalho Ferreira

Sócia Administradora

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____