PORTARIA Nº 15/2018

De 02 de Janeiro de 2018

“Dispõe sobre a nomeação do servidor Pascoal Martins Resende, para exercer a função de Chefe da Agencia Municipal de Transito no município de Araguaiana – MT.

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município, e, visando atender as exigências estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com o Departamento estadual de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT com o intuito de implantar o programa da Agencia Municipal de Trânsito,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo Sr. Pascoal Martins Resende –portador da Cédula de Identidade RG. nº 285602 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 495.687.871-00 para exercer a função de Chefe da Agência Municipal de Trânsito no município de Araguaiana – MT, sem ônus para o cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registra-se e, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, ao 02 de Janeiro de 2018.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal