CONSELHO MUNICIPAL DO

DO IDOSO

RESOLUÇÃO N.º 001/2015

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Conselho Municipal do Idoso – CMDI de Arenapolis-MT, órgão deliberativo e controlador das políticas públicas dirigidas ao idoso no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Federal nº10.741 de 1º de Outubro de 2003, Lei Municipal n° 1140 de 26 de março de 2013, e deliberação da Plenária realizada no dia 06 de maio2015.

RESOLVE:

Art. 1º –

Convocar ordinariamente a reunião ampliada do Conselho Municipal do Idoso a fim de avaliar a situação atual das políticas públicas para a Pessoa Idosa, bem como propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento;

Art. 2º – A Reunião Ampliada do Conselho Municipal do Idosos realizar se-á no dia 28 de Junho de 2015, das 13h às 17h, no Centro de Convivência do Idoso , sito à Rua Francisco Izidio S/N Bairro Jardim Canaã

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenapolis-MT, 06 de maio de 2015.

INÊS ANDREOTTI

PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS

DO IDOSO-CMI

Decreto nº 001/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO AMPLIADA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE ARENÁPOLIS/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, EM CONJUNTO COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada Reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada em Arenapolis-MT, no dia 28 de junho de 2015, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Secretaria Municipal de Assistência Social;

Art. 2º A Reunião Ampliada Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Municipal do Idoso e demais assuntos referentes o envelhecimento;

Art. 3º A Reunião Ampliada dos Direitos da Pessoa Idosa serão escolhidos e indicados os delegados participantes para participar da etapa Estadual;

Art. 4º A Reunião Ampliada Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arenapolis-MT;

Art. 5º O Regimento Interno da Reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Arenapolis/MT e publicado por meio Resolução Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes, na proporção de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil – pessoas idosas ou pessoas que atuam junto a pessoas idosas ou entidades não governamentais que atendem a pessoas idosas - e 40% (quarenta por cento) de representantes do governo.

Art. 6º As despesas com organização e realização da reunião Ampliada do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Arenapolis-MT.

Art. 7º As despesas de deslocamentos dos delegados (as) municipais, para a participação na IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, serão custeados pelo seu município de origem.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arenapolis-MT, 06 de maio de 2015.

JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

INÊS ANDREOTTI

PRESIDENTA DO CONSELHO

MUNICIPAL DO IDOSO