PORTARIA MUNICIPAL N.º 61 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
5 de Fevereiro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ENCARREGADA DE SERVIÇOS, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAI-02, Senhor EDENILDA DOS SANTOS, brasileiro, Portador da Cédula de Identidade RG: 1758224-5 - SSP-MT e do CPF: 013.519.061-43, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de Encarregado de Serviços, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 01 de Fevereiro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal