Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor JOSÉ MARRA NERY, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação das dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
274	2.011	3.3.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	70.000,00
205	2.050	3.3.90.30.00	Material de Consumo	50.000,00
278	2.011	3.3.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
215	2.051	3.3.90.30.00	Material de Consumo	20.000,00
			Total	160.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federa l 4.320/64 e Lei 651/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
301	2.053	3.3.90.39.00	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	150.000,00
4	1.007	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	10.000,00
			TOTAL	160.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 02 de Março de 2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal