Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor JOSÉ MARRA NERY, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação das dotações abaixo discriminadas;

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
117	2.027	3.3.90.30.00	Material de Consumo	18.000,00
116	2.027	3.3.90.14.00	Material de Consumo	22.000,00
245	1.045	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	3.000,00
205	2.050	3.3.90.30.00	Material de Consumo	7.000,00
			Total	50.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federa l 4.320/64 e Lei 651/14

DOT.	Elemento Despesa		DESCRIÇÃO	VALOR
277	1.021	4.4.90.51.00	Obras e Instalações	50.000,00
			TOTAL	50.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 16 de Março de 2015

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal