Decreto n.º 022/2015
29 de Maio de 2015
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014, e da outras providências;
O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequação das dotações abaixo discriminadas;
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 67 | 2.012 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 293 | 2.078 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 260 | 2.057 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 215.000,00 |
| 203 | 2.049 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 258 | 2.057 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 295 | 2.078 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 90.000,00 |
| Total | 450.000,00 | |||
Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 47 | 1.011 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
| 275 | 2.017 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 72 | 2.018 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 70.000,00 |
| 157 | 1.031 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 18.000,00 |
| 123 | 2.029 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 77.000,00 |
| 124 | 2.029 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 16.000,00 |
| 227 | 2.053 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica | 13.000,00 |
| 4 | 1.007 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 39.000,00 |
| 252 | 1.046 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 61.000,00 |
| 247 | 1.047 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| TOTAL | 450.000,00 | |||
Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Araguaiana/MT, em 01 de Abril de 2015
JOSE MARRA NERY
Prefeito Municipal