“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 459, de 29 de dezembro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 94.000,00 (Noventa e quatro mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0010 – PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE CURVELÂNDIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2112 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........R$ 94.000,00

TOTAL .............................................................................................................................R$ 94.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0010 – PREVIDÊNCIA

0002 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE CURVELÂNDIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2112 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ........R$ 94.000,00

TOTAL..............................................................................................................................R$ 94.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, 29 de Janeiro de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal